Decreto - N° 2249 de 19/12/2013
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00.
Decreto - N° 2250 de 19/12/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1.000,00.
Lei Municipal - N° 3380 de 19/12/2013
Autor: Cristiano Alex Elias
Ementa: “Denomina a praça localizada na esquina das Ruas dona Aurora Silva Carlos e Etore Uttembergue com o nome de "Pedro Firmino de Souza".
Lei Municipal - N° 3381 de 19/12/2013
Ementa: “Dispõe sobre alteração do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal – Lei nº 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores, em especial as Leis nºs 1.884, de 22/05/96; 2.223, de 09/08/2001; 2.256, de 20/11/2001; 2.627, de 21/09/2006; 2.671, de 13/02/2007; 2.772, de 12/02/2008; 3.015, de 18/03/2010; 3.061, de 22/09/2010; 3.131, de 27/06/2011; 3.172, de 01/12/2011; 3.257, de 12062012; 3.267, de 02/07/2012 e 3.363, de 12/09/2013, conforme especifica.".
Lei Municipal - N° 3382 de 19/12/2013
Ementa: “Autoriza o Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Lei Municipal - N° 3384 de 19/12/2013
Ementa: “Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.”
Lei Municipal - N° 3385 de 19/12/2013
Ementa: “Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.”
Lei Municipal - N° 3395 de 19/12/2013
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.133, DE 27-06-2011, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - N° 3398 de 19/12/2013
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar os atos de dissolução e liquidação do Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde – CONSAÚDE, conforme especifica e dá outras providências.”
Lei Municipal - N° 3399 de 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.128.220,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil e duzentos e vinte reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3400 de 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 2.717.100,00 (dois milhões, setecentos e dezessete mil e cem reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3401 de 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3402 de 19/12/2013
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o “CENTRO DE ACOLHIMENTO AO MENOR DE PEDREIRA – C.A.M.P.” Conforme Especifica".
Lei Municipal - N° 3403 de 19/12/2013
Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3374, de 14 de novembro de 2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei nº 3354, de 26 de junho de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014”.
Lei Municipal - N° 3405 de 19/12/2013
Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 33544, de 26 de junho de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 – compatibilização com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014”.
Decreto - N° 2251 de 26/12/2013
Ementa: Abre credito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 250.000,00 (Funbepe).
Decreto - N° 2252 de 26/12/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 50.000,00.
Decreto - N° 2253 de 26/12/2013
Ementa: Reajuste da Planta Genérica de Valores.
Lei Municipal - N° 3406 de 26/12/2013
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar os atos de dissolução e liquidação do Consórcio Intermunicipal JAPHEC, conforme especifica e dá outras providências”.
Decreto - N° 2254 de 27/12/2013
Ementa: Fixa preços públicos de expedientes e serviços diversos etc.
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Via Brasil Web Project