LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3381 de 19/12/2013
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre alteração do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal – Lei nº 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores, em especial as Leis nºs 1.884, de 22/05/96; 2.223, de 09/08/2001; 2.256, de 20/11/2001; 2.627, de 21/09/2006; 2.671, de 13/02/2007; 2.772, de 12/02/2008; 3.015, de 18/03/2010; 3.061, de 22/09/2010; 3.131, de 27/06/2011; 3.172, de 01/12/2011; 3.257, de 12062012; 3.267, de 02/07/2012 e 3.363, de 12/09/2013, conforme especifica.".

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