Lei Municipal - N° 187 de 22/05/1956
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) destinado à Comissão Municipal de Esportes, desta cidade.
Lei Municipal - N° 188 de 09/06/1956
Ementa: Artigo 1º - A Ponte de Concreto, que liga a cidade pela rua São José ao loteamento "Jardim São José", de Silva Carlos e Cia, recentemente construída, sobre o Rio Jaguari, passa a se denominar "Santana" e terá sua placa comemorativa, em homenagem e gratidão à Cerâmica Santana S.A. local, que, animada pelo espírito progressista e empreendedor de seus dignos dirigentes projetou e financiou essa magnífica obra, oferecida à municipalidade e seu povo em 1º de maio do corrente ano.
Lei Municipal - N° 189 de 13/08/1956
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, autorizada a conceder no presente exercício, um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Sanatório Ismael de Amparo.
Lei Municipal - N° 190 de 13/08/1956
Ementa: Artigo 1º - Ficam os proprietários de terrenos situados no perímetro urbano da sede, principalmente nas ruas servidas de água, esgoto e asfaltamento, obrigados ao fechamento dos mesmos com muros de 1,80 a 2,50 mts de altura, atendendo à estética e urbanização da cidade.
Lei Municipal - N° 191 de 13/08/1956
Ementa: Artigo 1 º - Ficam majorados os vencimentos dos funcionários pertencentes ao Quadro Fixo, desta Prefeitura, abaixo relacionados a partir de 1º de agosto do corrente exercício.
Lei Municipal - N° 193 de 13/08/1956
Ementa: Artigo 1º - Fica instituído o Brazão de Armas próprio da municipalidade de Pedreira, com as seguintes características.
Resolucao - N° 3 de 17/08/1956
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Artigo 1° - Ficam Majorada para Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a gratificação concedida ao Secretário da Prefeitura Municipal,a partir de 1° de agosto de 1956, pelos serviços que o mesmo vem prestando como Diretor da Secretaria desta Câmara, das 7 às 11 horas, diariamente.
Lei Municipal - N° 192 de 18/09/1956
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 194 de 08/10/1956
Ementa: Artigo 1º - É considerado feriado municipal o dia 31 de outubro em comemoração a data da elevação de Pedreira à categoria de Município.
Lei Municipal - N° 195 de 08/10/1956
Ementa: Artigo 1º - Fica retificada a Lei n. 185 de 21 de maio de 1956, referente ao abate de gado no Matadouro Municipal, feito pelo marchante Olival Pires, no exercício de 1954, assim descriminado.
Decreto - N° 45 de 18/10/1956
Ementa: Nomeia o Sr. José Newton Silveira de Paula, com os vencimentos mensais previstos por lei, para o cargo de Porteiro-Continuo, do parque Infantil, desta municipalidade, criado pela lei municipal n° 169 de 6 de dezembro de 1955
Decreto - N° 46 de 18/10/1956
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública, afim de ser adquirida, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, um caminho que atravessa a propriedade de Gerdano F. Marconato, ou seus sucessores, na localidade de Entre Montes, deste município de Pedreira, o qual já vem sendo usado por veículos e pedestres
Decreto - N° 47 de 18/10/1956
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Municipio de Pedreira, para o exercício de 1957, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Pedreira, para o exercício de 1957, a descriminação da despesa constante das tabelas anexas
Resolucao - N° 4 de 20/11/1956
Autor: Salvador Paulella Netto
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim" e estabelece normas para o seu funcionamento.
Ementa: Artigo 1° - Fica concedido o título de "Prefeito Benemérico" ao cidadão pedreirense - Humberto Piva - ex-prefeito desta cidade.
Lei Municipal - N° 196 de 26/11/1956
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) como concessão do auxílio ao Esporte Clube Santa Sofia e Corintians Esporte Clube, de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a cada um, no corrente exercício, para fazer face à disputa do Campeonato Amador do Interior, e aquisição de material esportivo e compra de móveis para sua sede social, respectivamente.
Lei Municipal - N° 197 de 06/12/1956
Ementa: Artigo 1º - A Juventude Operaria Católica Igreja Matriz, Casa Paroquial e Corporação Musical Santana, de Pedreira, ficam isentos da taxa do asfaltamento executado na Rua Siqueira Campos e Antonio Pedro, correspondente às seguintes dimensões.
Lei Municipal - N° 198 de 06/12/1956
Ementa: Artigo 1º - A tabela anexa à Lei n. 111, de 11 de setembro de 1953, sobre imposto de licença para ambulantes, fica acrescida de 50% (cinquenta por cento) em todas as espécies de mercadorias e atividades relacionadas, a partir de 1º de janeiro de 1957.
Lei Municipal - N° 199 de 06/12/1956
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1957, o imposto de veículos será cobrado de acordo com a tabela anexa, que substituirá às tarifas da Lei n. 77, de 31 de maio de 1952.
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Via Brasil Web Project