Lei Municipal - N° 1349 de 21/12/1988
Autor: Dario Zanini
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados), através da anulação parcial de rubrica do orçamento vigente.
Resolucao - N° 5 de 23/12/1988
Autor: Paulo Antonio Begalli
Ementa: Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Pedreira, para viger na 9ª Legislatura - 1989/1992.
Decreto Legislativo - N° 9 de 23/12/1988
Ementa: Fixa subsídios do Prefeito Municipal de Pedreira e as verbas de representação do Prefeito para a 9° Legislatura - 1989 - 1992
Lei Municipal - N° 1350 de 26/12/1988
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a.
Lei Municipal - N° 1351 de 26/12/1988
Ementa: Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1352 de 26/12/1988
Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a varejo de Combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1353 de 26/12/1988
Ementa: Altera a Lista de Serviços para enquadramento na Lei Complementar nº 56, de 14/12/1987.
Lei Municipal - N° 1355 de 26/12/1988
Ementa: Estende os benefícios do Estatuto dos Funcionários Públicos de Pedreira, à data de sua retroação aos Inativos, e dá outras providências.
Decreto - N° 924 de 28/12/1988
Ementa: Considerando o final do mandato e a transmissão do cargo de Prefeito, que se dará no máximo dia 1° de janeiro
Decreto - N° 925 de 30/12/1988
Ementa: Fixa prazo público de Expediente, Serviços diversos e cemitério
Decreto - N° 926 de 30/12/1988
Ementa: Fixa preços para utilização de máquinas e veículos Municipais
Decreto - N° 928 de 30/12/1988
Ementa: Autoriza o parcelamento do valor da ligação de água, esgoto,
Resolucao - N° 1 de 21/01/1989
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão de Assunto Relevante, conforme especifica.
Decreto - N° 931 de 08/02/1989
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1356 de 08/02/1989
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante Concorrência Pública e observadas as disposições legais, outorgar concessão de Direito Real de Uso do bar existente no Estádio Municipal Wanderley José Vicentini, neste Município.
Lei Municipal - N° 1357 de 08/02/1989
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante concorrência pública e observar as disposições legais, outorgar concessão de direito real de uso do restaurante e lanchonete de propriedade municipal, localizada no Bosque Municipal, neste Município.
Lei Municipal - N° 1358 de 08/02/1989
Ementa: Altera a Tabela de Referências Anexa do Decreto nº 920, de 06 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Decreto - N° 932 de 21/02/1989
Ementa: Prorroga vencimento para pagamento da quota Única a Primeira Parcela do I.P.T.U.
Lei Municipal - N° 1360 de 10/03/1989
Ementa: Dispõe sobre a abertura e responsabilidade técnica de estabelecimentos que manipulam, dispensam ou vendem medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos para uso e consumo humano.
Resolucao - N° 2 de 15/03/1989
Ementa: Concessão de licença ao Vereador Adolfo de Souza Filho, conforme especifica.
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