Lei Municipal - N° 1328 de 05/10/1988
Autor: Dario Zanini
Ementa: Artigo 1º - Somente poderão de habilitar nas concorrências públicas para exploração do Serviço Urbano e Suburbano de Transporte Coletivo de Passageiros no Município, as empresas que concederem isenção de pagamento da tarifa as pessoas que contarem com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Lei Municipal - N° 1329 de 05/10/1988
Ementa: Institui levantamento histórico dos principais logradouros de Pedreira.
Resolucao - N° 3 de 06/10/1988
Autor: Paulo Antonio Begalli
Ementa: Dispõe sobre parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente a Recurso interposto a ato do presidente da Câmara Municipal de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1330 de 07/10/1988
Ementa: Artigo 1º - Os débitos de qualquer origem e natureza para com a Fazenda Municipal, vencidos até 30/09/88, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, que forem pagos nos prazos estabelecidos neste artigo gozarão dos seguintes descontos.
Decreto - N° 913 de 14/10/1988
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Decreto - N° 914 de 18/10/1988
Ementa: Artigo 1° A Tabela de Referência
Decreto - N° 915 de 10/11/1988
Ementa: Institui Luto Oficial no Município
Decreto - N° 916 de 10/11/1988
Ementa: Tabela de Referência
Lei Municipal - N° 1341 de 11/11/1988
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cincoenta mil cruzados), através de anulação parcial de rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 917 de 14/11/1988
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 1.450.000,00 (um milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Decreto - N° 918 de 16/11/1988
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 14.940.000,00 (quatorze milhões e novecentos e quarenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1342 de 28/11/1988
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Municipal, situada na rotatória defronte ao Auto Ponto 24 horas, com o nome de "PRAÇA MUNICIPAL - Gumercindo Lopes".
Ementa: Atribui denominação de Praça, que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1344 de 28/11/1988
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1346 de 28/11/1988
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira (SP), para o exercício financeiro de 1989.
Lei Municipal - N° 1347 de 28/11/1988
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1989/1991.
Lei Municipal - N° 1348 de 28/11/1988
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito de Cz$ 253.062.807,15 (duzentos e cinquenta e três milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e sete cruzados e quinze centavos), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto Legislativo - N° 8 de 14/12/1988
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense, ao Médico Dr. Antonio Cardoso Clementino, pelos serviços relevantes serviços prestados à comunidade Pedreirense
Decreto - N° 921 de 21/12/1988
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 140.900.000,00 (cento e quarenta milhões e novecentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Decreto - N° 923 de 21/12/1988
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), através de anulação parcial de rubrica do orçamento vigente
<106107108109110>
Via Brasil Web Project