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Última Atualização do Portal 02/02/2026

Início >> Legislação >> Lei Municipal - N° 1358 de 08/02/1989

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Lei Municipal - N° 1358 de 08/02/1989

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Altera a Tabela de Referências Anexa do Decreto nº 920, de 06 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

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