Decreto - N° 603 de 13/04/1981
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído neste Município de Pedreira, Luto Oficial, em homenagem póstuma e reverência à memória do Sr. Pedro Zatty
Decreto - N° 604 de 01/05/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído, neste Município de Pedreira, Luto Oficial, em homenagem ao Sr. José Ferreira Nunes
Lei Municipal - N° 1051 de 21/05/1981
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Segurança Pública - para a cessão de um prédio de propriedade municipal, localizado à Rua Ana Francisca de Oliveira, s/nº.
Lei Municipal - N° 1052 de 21/05/1981
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a FIP.
Decreto - N° 605 de 27/05/1981
Ementa: Altera valores de horas de trabalho.
Decreto - N° 606 de 01/06/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 608 de 09/06/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica estabelecido, em caráter excepcional, como taxa de expediente
Decreto - N° 609 de 09/06/1981
Ementa: Dispõe sobre denominação de museu municipal.
Lei Municipal - N° 1054 de 19/06/1981
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Cultura, para publicação da História de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1055 de 19/06/1981
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber dos proprietários os imóveis residenciais do Núcleo Residencial Jardim São Nilo a taxa de extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública, de conformidade coma a seguinte tabela.
Decreto - N° 610 de 24/06/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.700.000,00 (sete milhão e setecentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 611 de 01/07/1981
Ementa: Declara de utilidade pública para desapropriação pela prefeitura municipal de pedreira uma gleba de terra que especifica
Decreto - N° 612 de 16/07/1981
Ementa: Dispõe sobre utilização de lanchonete municipal.
Decreto - N° 613 de 24/07/1981
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua.
Decreto - N° 614 de 30/07/1981
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria de funcionário Municipal
Decreto - N° 615 de 03/08/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 4.600.000,00 (quatro milhão e seiscentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto Legislativo - N° 4 de 06/08/1981
Autor: Eugenio Ganzarolli
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania.
Lei Municipal - N° 1057 de 06/08/1981
Ementa: Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Lei Municipal - N° 1058 de 06/08/1981
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para as obras de alargamento e concretagem de ponte e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1059 de 20/08/1981
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizada a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante instrumento de convênio próprio, os encargos de administração, conservação e melhoria do trecho asfaltado entre o km 55+270 m e km 62+520 m, da Rodovia SP 95, inclusive o atual Contorno Rodoviário, deste Município.
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