Decreto - N° 593 de 03/12/1980
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto Legislativo - N° 7 de 04/12/1980
Autor: Helio Vilalva
Ementa: Dispõe s/ concessão de título de cidadão Benemérito ao Dr. Mithuo Minami
Decreto Legislativo - N° 8 de 04/12/1980
Ementa: Dispõe s/ concessão de título de cidadão Benemérito ao Professor Luiz Ferreira Martins
Lei Municipal - N° 1042 de 04/12/1980
Ementa: Altera as tabelas do Código Tributário.
Lei Municipal - N° 1043 de 04/12/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada, pela presente lei, a fornecer o material e custear a mão de obra necessária, até o montante de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), a que se reparem os danos causados pelo temporal, na residência geminada localizada no Loteamento Santa Clara, de propriedade de Leonice Cunha e de João Gama de Almeida, localizada no Lote 4, Quadra B.
Lei Municipal - N° 1044 de 04/12/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar as prestações mensais vencidas e vincendas, correspondentes ao período de junho de 1980 a setembro de 1982, no total de Cr$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), de lote de terreno situado no Loteamento Triunfo 78, adquirido da firma Barros Maya S/A Ltda., conforme contrato de compromisso de 01/10/78, pelo ex-servidor municipal Osmar de Castro Vieira, falecido em 13 de dezembro de 1979 em conseqüência de acidente de trabalho.
Lei Municipal - N° 1045 de 04/12/1980
Ementa: Artigo 1º - Ficam convertidas da classe de bens de uso comum do povo, para a de bens patrimoniais da municipalidade, as glebas de terras localizadas na Vila Macedo, que assim se descrevem.
Lei Municipal - N° 1046 de 04/12/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica convertida da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais da Municipalidade, uma gleba de terra localizada no Parque Bela Vista e que assim se descreve.
Lei Municipal - N° 1047 de 04/12/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a adquirir a gleba de terra integrante da Fazenda São Sebastião, que faz divisa com o Jardim Andrade, neste Município, de propriedade de Francisco Politi, que assim se descreve.
Decreto - N° 592 de 05/12/1980
Ementa: Artigo 1° - A tarifa de água no Município de Pedreira será cobrada, a partir de 1° de janeiro de 1981
Lei Municipal - N° 1041 de 20/12/1980
Ementa: Dá nova redação à Lei Municipal.
Decreto - N° 594 de 22/12/1980
Ementa: Considerando que as flores representam algo de elevada importância entre todos os seres, mostrando sua beleza
Decreto - N° 595 de 22/12/1980
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.052.000,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 596 de 22/12/1980
Ementa: Altera taxas referentes ao cemitério.
Decreto - N° 599 de 20/01/1981
Ementa: Autoriza recebimento de recursos financeiros.
Decreto - N° 600 de 24/02/1981
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído, neste município de Pedreira, Luto Oficial, em homenagem póstuma a reverência à memória do Sr. Amadeu Trevizan
Lei Municipal - N° 1048 de 05/03/1981
Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário.
Lei Municipal - N° 1049 de 05/03/1981
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei Municipal - N° 1050 de 05/03/1981
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a comprar da Comercial, Construtora e Imobiliária Maya Ltda., a gleba de terra que está configurada na planta anexo que assim se descreve.
Decreto - N° 602 de 23/03/1981
Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela prefeitura Municipal de Pedreira, uma gleba de terra que especifica
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