Lei Municipal - N° 951 de 04/05/1978
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a receber, em doação, dos srs. Júlio Castello e Pedro Paulo Cesar, as áreas de terrenos situadas na Vila Santo Antonio, e que assim se descrevem.
Lei Municipal - N° 952 de 04/05/1978
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo se associar à Municípios da Região Leste Paulista.
Decreto - N° 473 de 05/05/1978
Ementa: Considerando aos muitos pedidos de contribuintes
Decreto - N° 474 de 09/05/1978
Ementa: Artigo 1° - Para utilização das Máquinas e caminhões da Municipalidade de Pedreira, por terceiros, será obedecida da seguinte tabela
Lei Municipal - N° 953 de 18/05/1978
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cia. Estadual de Casas Populares - CECAP, para construção de obras de infra-estrutura de conjunto habitacional.
Lei Municipal - N° 954 de 18/05/1978
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa), bem como a garanti-los, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 955 de 18/05/1978
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair e/ou garantir empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA).
Lei Municipal - N° 957 de 18/05/1978
Ementa: Autoriza aplicação em Open Market.
Decreto - N° 475 de 30/05/1978
Ementa: Artigo 1° - Para a utilização de Taxas deste Município de Pedreira, a partir de 01/06/78, deverão ser obedecidos os preços dispostos na seguinte tabela
Decreto - N° 476 de 30/05/1978
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 477 de 13/06/1978
Ementa: Artigo 1° - Ficou aprovado o Regulamento geral do centro de Infantil Município Jesus menino, baixado com o presente decreto
Decreto - N° 478 de 22/06/1978
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 958 de 22/06/1978
Ementa: Dispõe sobre a criação da Casa do Menor e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 959 de 22/06/1978
Ementa: Dispõe sobre a criação do Lar dos Velhos e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 960 de 12/07/1978
Ementa: Artigo 1 º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder excepcionalmente e a título gratuito, sepultura perpétua a funcionários da P.M., falecidos no exercício de suas funções.
Lei Municipal - N° 961 de 12/07/1978
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 1.225.000,00 (hum milhão duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 962 de 12/07/1978
Ementa: Artigo 1º - O perímetro urbano do Município de Pedreira passa a ter a seguinte delimitação.
Decreto - N° 480 de 01/08/1978
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira
Decreto - N° 481 de 07/08/1978
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído neste Município de Pedreira, Luto Oficial por três dias, pelo Falecimento de Sua Santidade, o Papa Paulo VI, ontem ocorrido
Decreto - N° 482 de 08/08/1978
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
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