Decreto - N° 451 de 09/12/1977
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 452 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 453 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 454 de 09/12/1977
Ementa: Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, faixa de termo que especifica
Decreto - N° 455 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 456 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 457 de 09/12/1977
Ementa: Declara de utilidade Pública, a fim de ser desapropriada pela prefeitura Municipal de Pedreira, gleba de terra que especifica
Decreto - N° 458 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 460 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aprovado o Regulamento Geral do Serviço Municipal de Parques Infantis e Classes pré-Primárias de Pedreira, baixado com o presente decreto
Lei Municipal - N° 931 de 09/12/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, com o sr. Antonio Minosso, a área de terreno situada no Distrito Industrial, cadastrada sob nº 10-8-5, Quadra I, lote 7, que assim se descreve.
Lei Municipal - N° 932 de 09/12/1977
Ementa: Altera a redação dos art. 2º das Leis Municipais nºs 596, de 16/03/68, e 792-A, de 07/02/74.
Lei Municipal - N° 933 de 09/12/1977
Ementa: Institui o Código Tributário do Município.
Lei Municipal - N° 934 de 09/12/1977
Ementa: Cria a tarifa especial para extensão de serviços de água e esgotos a loteamentos.
Decreto - N° 461 de 15/12/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 935 de 23/12/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura autorizada a celebrar um termo, no valor de Cr$ 87.499,40 (oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove mil cruzeiros e quarenta centavos), aditivo ao convênio de nº 60, de 03/03/71, contratado com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, e referente à construção da ponte sobre o Rio Jaguary, nesta cidade de Pedreira.
Decreto - N° 464 de 27/12/1977
Ementa: Declara de natureza urgente desapropriação de gleba de terra
Lei Municipal - N° 936 de 02/02/1978
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio para Passe Escolar.
Lei Municipal - N° 937 de 02/02/1978
Ementa: Altera redação de artigo e parágrafo da Lei Municipal nº 793, de 07/02/74, que dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos.
Resolucao - N° 1 de 16/02/1978
Autor: Ayrton Amaral Goncalves
Ementa: Artigo 1º - O artigo 73, da Resolução nº 02/77, de 27 de maio de 1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira, passa a vigorar com a seguinte redação.
Ementa: Altera a redação do Artigo 73, da Resolução nº 02/77, de 27/05/77 (Regimento Interno da C.M.).
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