Lei Complementar - N° 2998 de 29/12/2009
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: ACRESCENTA-SE ao Artigo 11, da Lei nº 2.538, de 8 de dezembro de 2005, o PARAGRAFO ÚNICO, que fixa a taxa de fiscalização do Comércio Ambulante ou Eventual.
Lei Complementar - N° 2999 de 29/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do municipio de Pedreira e dá outras providências,
Lei Municipal - N° 3000 de 29/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento
Decreto - N° 1878 de 30/12/2009
Ementa: Altera a redação dos artigos 6º e 8º, do Decreto nº. 1.649/2006, que regulamenta as Leis Municipais nº. 2.623 e 2.624, de 11 de setembro de 2006.
Decreto - N° 1879 de 30/12/2009
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 198,000,00 na FUNBEPE
Decreto - N° 1880 de 04/01/2010
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 5.606.650,00
Lei Municipal - N° 3001 de 11/01/2010
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Faculta às farmácias e Drogarias o Funcionamento Especial em Regime de Plantão no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 3002 de 11/01/2010
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 2.780, de 5 de março de 2008 e insere Parágrafo Único, no Artigo 1º, da referida Lei.
Resolucao - N° 1 de 18/01/2010
Ementa: Altera, em caráter de exceção, o dia de realização. da 1ª (primeira) Sessão Legislativa Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012, para o dia 22 de fevereiro de 2010.
Lei Municipal - N° 3003 de 18/01/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Samba de Pedreira, visando a administração, organização e execução do Carnaval de Rua do Município.
Decreto - N° 1882 de 29/01/2010
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 828.400.00
Decreto - N° 1883 de 01/02/2010
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$1.004.000,00
Decreto - N° 1884 de 01/02/2010
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 100.000,00
Decreto - N° 1885 de 23/02/2010
Ementa: Prorroga prazo para pagamento da Primeira Parcela e Cota Única do IPTU e Primeira Parcela do ISSQN de 2010.
Decreto - N° 1886 de 23/02/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adidonal suplementar no valor R$ 219.000.00
Decreto - N° 1887 de 23/02/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adídonal suplementar no valor R$ 3.071.000.00
Lei Municipal - N° 3004 de 23/02/2010
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2.977, de 5 de novembro de 2009 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 201012013 e a alteração dos anexos Ve VI-da Lei nº 2.929, de 17 de junho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei Municipal - N° 3005 de 23/02/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3006 de 23/02/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.071.000,00 três milhões e setenta e um mil reais) e dá outras providências.
Decreto - N° 1888 de 01/03/2010
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1.726.525,00
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