LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
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Resolucao - N° 1 de 18/01/2010
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, o dia de realização. da 1ª (primeira) Sessão Legislativa Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012, para o dia 22 de fevereiro de 2010.
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