Lei Municipal - N° 2543 de 08/12/2005
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Atribui denominação em Escola Municipal, com o nome de "DR. AÍRTON POLCARPO", conforme especifica.
Decreto - N° 1563 de 14/12/2005
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 248.800,00.
Decreto - N° 1641 de 18/12/2005
Ementa: Abre crédito suplementar no valor R$ 76.840,00, na FUNBEPE.
Decreto - N° 1642 de 18/12/2005
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.237.535,00.
Decreto - N° 1556 de 19/12/2005
Ementa: Altera o Decreto n.° 1.231, de 30 de maio de 1997.
Decreto - N° 1565 de 19/12/2005
Ementa: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de RS 1.146.523,00.
Decreto - N° 1566 de 19/12/2005
Ementa: Altera o Decreto Nº 1231 de 30 de maio de 1997
Lei Municipal - N° 2546 de 23/12/2005
Ementa: Cria item V, ao artigo 89, da Lei Municipal n° 1.146, de 26 de março de 1985, que institui o Código de Posturas do município de Pedreira e dà outras providências.
Lei Municipal - N° 2547 de 23/12/2005
Ementa: Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor.
Lei Municipal - N° 2548 de 23/12/2005
Ementa: Cria a alínea "D", ao item "2.4", do Capítulo "2 - armamentos e loteamentos", dos capítulos anexos a Lei n" 1.150, de 9 de abril de 1985 - Código de Obras.
Lei Municipal - N° 2549 de 26/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento, para serviços de infra-estrutura e asfaltamento de ruas no Conjunto Habitacional Shigueo Kobayashi.
Lei Municipal - N° 2550 de 26/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento, para aquisição de um veículo (caminhão), à Defesa Civil.
Lei Municipal - N° 2551 de 26/12/2005
Ementa: Dispõe Sobre a Organização Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
Decreto - N° 1648 de 27/12/2005
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de RS 347.966,00 por Excesso de Arrecadação - Tesouro.
Decreto - N° 1567 de 05/01/2006
Ementa: Altera nomenclatura de item da Tabela de Preços Públicos - de Taxa de Licença para Aprovação de Plantas - fixada pelo Decreto n° 1.560/05 e acrescenta o item Regularização.
Decreto - N° 1568 de 05/01/2006
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de RS 830.000,00.
Decreto - N° 1569 de 13/01/2006
Ementa: Prorroga o prazo para opção ao Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Saneamento c/e Débitos dos Contribuintes perante a Fazenda Municipal - Refis
Lei Municipal - N° 2552 de 19/01/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Lei Municipal - N° 2553 de 19/01/2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celetjrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 2554 de 19/01/2006
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso a titulo gratuito ao CONSAÚDE -CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA ÁREA DE SAÚDE, de próprio municipal que especifica e dá outras providência
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