LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Resolucao - N° 3 de 09/10/1992
Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti
Ementa: Dispõe sobre revogação da Resolução nº 09, de 16 de outubro de 1989, nos termos que especifica.
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