Decreto - N° 1102 de 15/12/1992
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Fixa porcentagem sobre a UF, para custeio dos serviços urbanos do Municipio
Lei Municipal - N° 1581 de 15/12/1992
Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti
Ementa: Dispõe sobre publicação de relação das Obras e Serviços Contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município.
Lei Municipal - N° 1582 de 15/12/1992
Ementa: Dispõe sobre formação de Comissão para elaboração do Plano Diretor, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 1584 de 21/12/1992
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1993.
Decreto - N° 1104 de 22/12/1992
Ementa: Revoga os decretos n°s 934, 1050, 1057, 1064 a 1084
Decreto - N° 1106 de 25/01/1993
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabela de consumo de água
Lei Municipal - N° 1585 de 28/01/1993
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1581, de 15 de setembro de 1992.
Lei Municipal - N° 1586 de 28/01/1993
Ementa: Altera a tabela de referências anexa do decreto nº 1092, de 08 de setembro de 1992.
Lei Municipal - N° 1587 de 28/01/1993
Ementa: Autoriza outorga de concessão de direito real de uso do Teleférico Municipal.
Lei Municipal - N° 1588 de 28/01/1993
Ementa: Autoriza outorga de concessão de direito real de uso da Central de Britagem.
Lei Municipal - N° 1589 de 28/01/1993
Ementa: Autoriza o Executivo a alugar imóvel para uso da Prefeitura Municipal.
Lei Municipal - N° 1590 de 28/01/1993
Ementa: Autoriza o Executivo a alugar imóveis localizados no Jardim Andrade, para instalação de duas salas de aulas.
Decreto - N° 1107 de 10/02/1993
Ementa: Prorroga vencimento para pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU e TSU
Decreto - N° 1108 de 11/02/1993
Ementa: Prorroga prazo para recolhimento de IPTU e da Tarifa de água à classe que especifica e dá outras providências
Decreto - N° 1109 de 25/02/1993
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento, conforme especifica
Decreto - N° 1110 de 25/02/1993
Ementa: Dispõe sobre alteração de tarifa de consumo de água
Decreto - N° 1111 de 12/03/1993
Ementa: Altera a Tabela de Referência anexa a Lei Municipal n° 1586, de 29 de janeiro de 1993
Decreto Legislativo - N° 1 de 19/03/1993
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas Municipais, relativas ao Exercício de 1990
Lei Municipal - N° 1591 de 22/03/1993
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1582, de 15 de dezembro de 1992.
Lei Municipal - N° 1592 de 22/03/1993
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Postos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo.
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Via Brasil Web Project