Resolucao - N° 1 de 22/03/1990
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n] 01/86, dispondo sobre Regimento Interno da Câmara Municipal.
Lei Municipal - N° 1416 de 26/03/1990
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares.
Lei Municipal - N° 1417 de 26/03/1990
Ementa: Autoriza doação de gleba que especifica à Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1418 de 11/04/1990
Ementa: Altera redação do artigo 2º da Lei 978, de 22 de fevereiro de 1979.
Lei Municipal - N° 1419 de 11/04/1990
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE.
Lei Municipal - N° 1420 de 11/04/1990
Ementa: Concede isenção de impostos municipais a Entidade que especifica.
Decreto - N° 991 de 21/04/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de NCr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruz, destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1422 de 23/04/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública, o terreno de propriedade municipal localizado na Rua "A", no Parque Industrial, neste Município, que assim se descreve.
Decreto - N° 990 de 27/04/1990
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 2.000.000,00
Lei Municipal - N° 1425 de 27/04/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de cada verba do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º, da Lei 4320/64.
Lei Municipal - N° 1426 de 27/04/1990
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de 4.050.000,00 (quatro milhões e cincoenta mil cruzeiros).
Decreto - N° 993 de 07/05/1990
Ementa: Aprova o regulamento do Artigo 218 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre plantas de regularização de construções residenciais
Decreto - N° 994 de 11/05/1990
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno que especifica
Lei Municipal - N° 1427 de 21/05/1990
Ementa: Dispõe sobre a uniformização dos servidores municipais, conforme especifica.
Resolucao - N° 2 de 04/06/1990
Ementa: Referente a concessão de licença a vereadora Srª Eliza Tadei.
Decreto - N° 997 de 04/06/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto n° 993, de 07 de maio de 1990
Decreto - N° 998 de 06/06/1990
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 7.500.000,00
Decreto - N° 999 de 06/06/1990
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00
Decreto - N° 1000 de 06/06/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de NCr$ 59.750.000,00 (cinquenta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1428 de 06/06/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização da Educação Pré Escolar no Município de Pedreira.
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Via Brasil Web Project