Lei Municipal - N° 1447 de 27/08/1990
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -, objetivando custear parte do pagamento de uma estação compacta de Tratamento de Água adquirida pelo Executivo Municipal.
Decreto - N° 1007 de 04/09/1990
Ementa: Declara de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira
Decreto - N° 1008 de 04/09/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade Pública , a fim de desapropriação pela Prefeitura Municipal de Pedreira
Decreto Legislativo - N° 3 de 06/09/1990
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Concede título de cidadão Pedreirense, conforme específica e dá outras providências
Resolucao - N° 5 de 06/09/1990
Ementa: Dispõe sobre acolhimento de recurso, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1448 de 17/09/1990
Ementa: Atribui denominação a Creche que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1449 de 17/09/1990
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia Elétrica e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando o início da construção de uma ETA com dois módulos, padrão SABESP, de 25 l/s, cada uma (conv. 6142), concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Decreto Legislativo - N° 4 de 20/09/1990
Ementa: Concede título de cidadão Pedreirense, que específica e dá outras providências
Resolucao - N° 6 de 20/09/1990
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n] 01/86, dispondo sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decreto - N° 1010 de 20/09/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguinte rubricas vigentes
Decreto - N° 1011 de 20/09/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1450 de 20/09/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1451 de 20/09/1990
Ementa: Atribui denominação a logradouro que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1452 de 20/09/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei Municipal - N° 1453 de 20/09/1990
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Resolucao - N° 7 de 05/10/1990
Ementa: Concessão de licença ao vereador José Carlos Lena, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1457 de 15/10/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar uma operação de crédito, por antecipação da Receita, junto à estabelecimento oficial de crédito, na importância de até Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Lei Municipal - N° 1458 de 15/10/1990
Ementa: Autoriza a colaborar com aluguel da Junta de Conciliação e Julgamento de Amparo.
Lei Municipal - N° 1459 de 15/10/1990
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 70.484.00,00 e dá outras providências.
Decreto - N° 1015 de 19/10/1990
Ementa: Abre crédito suplementar, através da anulação parcial da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Pedreira
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Via Brasil Web Project