Lei Municipal - N° 1429 de 06/06/1990
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso institucional e incorpora à classe de bens patrimoniais área que especifica, indica-lhe destinação, abre crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1430 de 06/06/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte rubrica do orçamento.
Lei Municipal - N° 1431 de 06/06/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 59.750.000,00 (cincoenta e nove milhões, setecentos e cincoenta mil cruzeiros), para suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Resolucao - N° 3 de 19/06/1990
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre adiamento de Sessão Ordinária conforme especifica.
Decreto - N° 1001 de 25/06/1990
Ementa: Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, gleba de terra que especifica
Lei Municipal - N° 1434 de 28/06/1990
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração do Estatuto da FUNBEPE - Lei Municipal nº 1286, de 21 de abril de 1988.
Decreto - N° 1002 de 02/07/1990
Ementa: Fixa valores para licitações, nos meses de julho a setembro de 1990
Lei Municipal - N° 1435 de 03/07/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber doações em bens ou em dinheiro, para aquisição de terrenos e/ou construção de habitações populares.
Lei Municipal - N° 1436 de 03/07/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Pedreira a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Lei Municipal - N° 1437 de 04/07/1990
Ementa: Atribui denominação ao Terminal Rodoviário de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1438 de 04/07/1990
Ementa: Atribui denominação de praça que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1440 de 07/07/1990
Ementa: Regulamenta o Artigo 218 da Lei Orgânica do Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1441 de 13/07/1990
Ementa: Cria os Empregos Públicos na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1442 de 13/07/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 1443 de 13/07/1990
Ementa: Altera codificação de crédito autorizado.
Decreto - N° 1004 de 16/07/1990
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito no valor de NCr$ 103.787.000,00 (cento e três milhões e setecentos e oitenta e sete mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1444 de 16/07/1990
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 103.787.000,00 (cento e três milhões, setecentos e oitenta e sete mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1445 de 27/07/1990
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Resolucao - N° 4 de 15/08/1990
Ementa: Concessão de licença ao vereador Sr. José Carlos Lena, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1446 de 15/08/1990
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Pedreira, conforme especifica.
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Via Brasil Web Project