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AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Publicado em 11/05/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SR. JOÃO RAFAEL CAVENAGHI, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H (DEZOITO HORAS) DO DIA 20 DE MAIO (QUARTA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO DE LEI Nº 46/26 - PREFEITO MUNICIPAL - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DANDO OPORTUNIDADE AOS CIDADÃOS DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES.
Pedreira, 11 de maio de 2026.
SR. JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
Presidente
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Projeto de Lei Nº 46/26
Via Brasil Web Project