Decreto Legislativo N° 02/2026
Publicado em 18/03/2026
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao deputado federal MARCOS ANTONIO PEREIRA, conforme especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:-
Artigo 1º - Fica outorgado ao deputado federal MARCOS ANTONIO PEREIRA, o Título de “Cidadão Pedreirense”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados diante de seu engajamento em favor do município de Pedreira.
PARÁGRAFO ÚNICO. A honraria de que trata o caput deste artigo, será entregue em data a ser fixada pela Secretaria da Câmara Municipal, observada a disponibilidade do homenageado.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Via Brasil Web Project