DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Publicado em 16/09/2025
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao deputado estadual Rogério Nogueira, conforme especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado ao deputado estadual Rogério Nogueira, o Título de “
Parágrafo Único - A honraria de que trata o caput deste artigo, será entregue em data a ser fixada pela Secretaria da Câmara Municipal, observada a disponibilidade do homenageado.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Dario Gomes de Oliveira”, em 16 de setembro de 2025.
JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, na data supra.
LEONARDO HENRIQUE CIRINO
1º Secretário
JOÃO PAULO PAULELLA
2º Secretário
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