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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Publicado em 21/07/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, JOÃO RAFAEL CAVENAGHI, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE
EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18:00 (DEZOITO HORAS) DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO DE LEI Nº 48/25 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DANDO OPORTUNIDADE AOS CIDADÃOS DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES.
Presidente
Confira Abaixo o Projeto
PL Plano Plurianual
Via Brasil Web Project