RESOLUÇÃO Nº. 03/25
Publicado em 25/02/2025

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme especifica.
A Mesa da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º. Fica constituída, nos termos do artigo 69, § 1º, alínea "a", da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal), Comissão de Representação que tem por objetivo participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na cidade de Brasília/DF, nas datas de 19 a 22 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, em Brasília/DF, conforme informações constantes dos documentos anexos.
Artigo 2º. Esta Comissão poderá ser constituída por até (quatro) Vereadores, e terá a duração necessária durante o período em que transcorrer o evento.
Artigo 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria do Poder Legislativo.
Artigo 4º. A Comissão, por intermédio de seu Presidente, apresentará Relatório ao Plenário das atividades desenvolvidas durante a representação, bem como a prestação de contas em 10 (dez) dias após seu término.
Artigo 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Dario Gomes de Oliveira”, em 25 de fevereiro de 2025.
JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, na data supra.
LEONARDO HENRIQUE CIRINO
1ª SECRETÁRIA
JOÃO PAULO PAULELLA
2º SECRETÁRIO
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