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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 10/10/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, DR. JAYRO GOUVEIA GOULART FILHO, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H (DEZOITO HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANEJAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AOS CIDADÃOS A OPORTUNIDADE DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 97/19 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.


PEDREIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019.



DR. JAYRO GOUVEIA GOULART FILHO
Presidente


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