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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 48/2018
Publicado em 19/07/2018
O PODER LEGISLATIVO DE PEDREIRA, como instrumento de participação popular nos trabalhos legislativos, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 09 de agosto de 2018, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pedreira, situado na R. Professor João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP., para debates sobre o Projeto de Lei Municipal nº 48/2018 que "PROÍBE A FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, DOAÇÃO, MANUSEIO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BOMBAS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria dos Vereadores Márcia Regina Lima Galvão e José Carlos da Silva.
A audiência será iniciada com registro de presença e identificação dos participantes, seguida de explanação sobre o projeto de lei e temáticas envolvidas, dentre elas o meio ambiente, poluição sonora, saúde, comércio local, aspectos jurídicos, entre outros. Será concedida a palavra aos interessados identificados que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por pessoa. Poderá haver votação simbólica para consulta da vontade popular. Findos os trabalhos, será redigida ata circunstanciada que instruirá o processo legislativo que versa sobre o projeto de lei 48/2018.
A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.
Pedreira, 19 de Julho de 2018.
José Luis Nieri
Presidente
A audiência será iniciada com registro de presença e identificação dos participantes, seguida de explanação sobre o projeto de lei e temáticas envolvidas, dentre elas o meio ambiente, poluição sonora, saúde, comércio local, aspectos jurídicos, entre outros. Será concedida a palavra aos interessados identificados que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por pessoa. Poderá haver votação simbólica para consulta da vontade popular. Findos os trabalhos, será redigida ata circunstanciada que instruirá o processo legislativo que versa sobre o projeto de lei 48/2018.
A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.
Pedreira, 19 de Julho de 2018.
José Luis Nieri
Presidente
Via Brasil Web Project