Lei Municipal - N° 522 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) para pagamento ao sr. Henrique Bonaldo pelo aluguel de dois meses do prédio que posteriormente foi adquirido pela Prefeitura Municipal e que se destinará à residência do Juiz de Direito da Comarca de Pedreira, de conformidade com a Lei nº 518 de 18/5/66.

Lei Municipal - N° 523 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 14.787.705 (quatorze milhões setecentos e oitenta e sete mil setecentos e cinco cruzeiros) destinado ao pagamento (em parte) da aquisição do Trator adquirido da Firma Massey-Fergusson do Brasil S.A. de conformidade com a lei nº 519 de 2/6/66.

Lei Municipal - N° 524 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 340.000 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 525 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.991.461 (hum milhão novecentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e um cruzeiros) que se destina ao pagamento da diferença de conformidade com os processos SQP-365 e SQP-30 do I.A.P.E.S.P.

Lei Municipal - N° 526 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.966.000 (cinco milhões novecentos e sessenta e seis mil cruzeiros) que se destinará ao pagamento à Firma Irmãos Ravolli S.A. Comércio e Importação pela aquisição do caminhão marca Mercedes-Benz, conforme autorização da Câmara Municipal.

Lei Municipal - N° 527 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um presente que se destinará ao nosso Pároco Revmo. Pe. Nilo Romano Corsi, em homenagem ao Dia do Sacerdote.

Lei Municipal - N° 528 de 20/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 69.869.509 (sessenta e nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e nove cruzeiros) destinado à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 529 de 30/09/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, após a respectiva concorrência pública, o Mercado Municipal de Pedreira, segundo o projeto dos arquitetos Ariel Rubinstein e Tito Livio, cuja elaboração foi aprovada pela Câmara Municipal, conforme autorização datada de 30/12/1965.

Decreto - N° 103 de 22/11/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Na execução do orçamento do Município, para a despesa, será observada a descriminação das tabelas anexas a este decreto

Lei Municipal - N° 530 de 22/11/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros) destinado ao pagamento de serviços de topografia com estudos, projetos e desenhos de uma variante da Rua 15 de Novembro até a estrada que liga Pedreira à Amparo e de um campo de futebol situado em terreno do Dr. Silvio de Aguiar Maya, ao Engenheiro Guido Carlos Orsatti.

Lei Municipal - N° 531 de 22/11/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 360.000 (trezentos e sessenta mil cruzeiros) destinado a suplementar a verba do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 532 de 22/11/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício financeiro de 1967.

Lei Municipal - N° 533 de 22/11/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Institui a Junta de Recursos Fiscais.

Lei Municipal - N° 534 de 01/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.

Lei Municipal - N° 535 de 01/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Pedreira.

Lei Municipal - N° 537 de 01/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 40.505.000 (quarenta milhões quinhentos e cinco mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 538 de 29/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros) destinado ao pagamento das despesas e auxílios concedidos quando das últimas enchentes que atingiram nossa cidade, desabrigando grande número de moradores.

Lei Municipal - N° 539 de 29/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 4.680.580 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil quinhentos e oitenta cruzeiros) destinados aos seguintes pagamentos.

Lei Municipal - N° 540 de 29/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 541 de 29/12/1966

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários do quadro fixo da municipalidade, no exercício de 1966, um abono de natal correspondente à um mês de seus vencimentos.