Lei Municipal - N° 512 de 31/12/1965
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros) destinado ao pagamento de "sondagens" efetuadas em terrenos pertencentes a esta municipalidade.
Decreto - N° 96 de 07/01/1966
Ementa: Dispõe sobre cobrança do imposto de indústrias e profissões.
Decreto - N° 98 de 15/01/1966
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública por necessidade de reforma no Cemitério Local, os túmulos situados atrás do paredão onde funciona a administração, um outro de "desconhecido" e o situado ao lado esquerdo de quem entra e pertencente à família de Odete Assis
Decreto - N° 97 de 29/01/1966
Ementa: Dispõe sobre cobrança da taxa de água.
Decreto - N° 99 de 11/03/1966
Ementa: Artigo 1° - Passa a Denominar -se Silvio Artigo, a antiga Rua 5 de Loteamento "Vila Canesso", e que se inicia na Rua Sebastião Canesso e termina na Rua 8, do mesmo loteamento, com aproximadamente 400 mts. de comprimento
Decreto - N° 100 de 11/03/1966
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído o Luto Oficial, nesta Municipalidade, por três (3) dias, como homenagem póstuma e reverência à memória do Sr. Dr. Ivan Maia de Vasconcellos ilustre médico e Ex-Vereador, Vice-Presidente de nossa Calenda Câmara, e pelos relevantes serviços prestados a bem da coletividade
Resolucao - N° 1 de 04/04/1966
Autor: Lazaro Alves de Oliveira
Ementa: Artigo 1° - Fica elevada para Cr$ 220,000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros) mensais, a representação concedida ao Sr. Prefeito Municipal, a partir de 1° de março de 1966.
Resolucao - N° 2 de 04/04/1966
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Artigo 1° - Fica majorada para Cr$ 76,500,00 (setenta e seis mil cruzeiros) mensais, a partir de 1° de março de 1966, a gratificação concedida ao Diretor da Câmara pelos serviços que presta na Secretaria.
Resolucao - N° 3 de 04/04/1966
Ementa: Artigo 1° - Fica majorada para Cr$ 5,000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais, a partir de 1° de março de 1966, a gratificação concedida ao encarregado dos serviços de preparação do café em dias de sessão.
Lei Municipal - N° 513 de 04/04/1966
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1966, 1% (um por cento) da arrecadação do Imposto de Transmissão "Inter-vivos" fica destinado à assistência social do município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 514 de 04/04/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica reestruturado os Cargos do Funcionalismo do Quadro Fixo desta Municipalidade, a partir de 1º de março de 1966, conforme tabela abaixo.
Lei Municipal - N° 515 de 04/04/1966
Ementa: Artigo 1º - Passa a ser de Cr$ 76.500 (setenta e seis mil e quinhentos cruzeiros) a gratificação concedida mensalmente ao Secretário da Junta de Alistamento Militar de Pedreira e que vigorará a partir de 1º de março de 1966.
Lei Municipal - N° 516 de 09/05/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do sr. José Conti Sobrinho, 3 (treis) lotes de terrenos situados nesta cidade, à Vila São José, quadra "S", lotes nºs 22, 23 e 29, com frente para a Avenida Joaquim Carlos, próximo à Ponte Santana, no total de 879 (oitocentos s setenta e nove) metros quadrados, mais ou menos pela importância de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros) que serão para futuras obras municipais.
Lei Municipal - N° 517 de 18/05/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um prédio, por preço acessível e que se destinará à instalação do "Fórum" da Câmara de Pedreira de acordo com as exigências que se fizer necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 518 de 18/05/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alugar um prédio, por preço acessível, e que se destinará a residência do Juiz de Direito quando da instalação da Câmara de Pedreira, de acordo com as exigências que se fizer necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 519 de 02/06/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante concorrência pública, uma pá carregadeira com pneumáticos, com ou sem retro escavadeira, para uso exclusivo desta Municipalidade.
Decreto - N° 101 de 20/07/1966
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se Rua Dr. Ivan Maia de Vasconcellos, a Rua Projetada n° 1, paralela a Rua Antonio Pedro e Siqueira Campos, que ligará a Rua 15 de Novembro à Rua Santa Sofia
Lei Municipal - N° 520 de 29/07/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um prédio residencial, situado nesta cidade, a Avenida Joaquim Carlos nº 1367, de propriedade do sr. Henrique Bonaldo, pelo valor de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros).
Decreto - N° 102 de 06/09/1966
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Pedreira, estado de São Paulo, para 1967, a descriminação da despesa constante das tabelas anexas
Lei Municipal - N° 521 de 20/09/1966
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da anuidade de João Carlos Baccarelli, matriculado na Universidade Católica de Campinas, na 1ª série de odontologia, por ser filho de ex. Combatente das Forças Expedicionárias Brasileira.
<3233343536>
Via Brasil Web Project