Lei Municipal - N° 494 de 21/10/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) destinado à compra de uniforme para a Fanfarra da Escola Técnica do Comércio Municipal de Pedreira.

Lei Municipal - N° 495 de 21/10/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar em conjunto com a Cia Tecelagem Pedreira, uma outra escritura no sentido de revogar em parte, a de 24/10/1924, e, outorgando nova escritura doando definitivamente à aquela Cia. parte daquela área ficando reservando para o patrimônio da Municipalidade de Pedreira.

Resolucao - N° 4 de 22/11/1965

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica concedido ao Revimo. Padre Silvio Bacarelli, o titulo de "Cidadão Pedreirense".

Decreto - N° 95 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Na execução do orçamento do município, para execução da "Despesa", será observada a descriminação das tabelas anexas a este decreto

Lei Municipal - N° 496 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica criada a Guarda Mirim Municipal de Pedreira.

Lei Municipal - N° 497 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício financeiro de 1966.

Lei Municipal - N° 498 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Praça Epitácio Pessoa", a Praça situada defronte o prédio da Prefeitura Municipal, entre as Ruas Ana Francisca de Oliveira, Travessa Municipal e Estrada do Bairro Bela Vista.

Lei Municipal - N° 499 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica isento do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" a transmissão de bens imóveis localizados neste Município, destinados a integralizar o capital da empresa denominada "Comércio-Indústria Agrícola Santa Tereza S.A."

Lei Municipal - N° 500 de 27/11/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em Comodato, ao Corinthians Esporte Clube, desta cidade, Sociedade Esportiva e Recreativa, com personalidade jurídica, até a data de 4 de junho de 1990, uma área de terreno com 5 (cinco) metros de frente por 18,40 mts da frente aos fundos, num total de 92 (noventa e dois) metros quadrados mais ou menos, situado à Rua Professor João Alvarenga.

Lei Municipal - N° 501 de 10/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "Fundo de Defesa do Café" outorgados a este Município.

Lei Municipal - N° 502 de 10/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rua Cesar Drudi" a Rua "C" do Loteamento da Cidade Nova, que inicia perpendicular na Rua Luiz Francisco Thomazini e termina na Rua Santo Massucato entre as Ruas Ceziro Imbrunito e Rua sem denominação (Rua do Cemitério).

Resolucao - N° 5 de 31/12/1965

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica concedido ao Sr. Prefeito Municipal, no corrente exercício, um abono especial correspondente a um mês de seus subsídios.

Lei Municipal - N° 503 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1966 o imposto de Indústria e Profissões, será cobrado na seguinte forma.

Lei Municipal - N° 504 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias do Poder Legislativo.

Lei Municipal - N° 505 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - O imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "Inter-Vivos" (Constituição Federal - art. 29 nº III-Emenda Constitucional nº 5), tem como fato gerador qualquer ato entre-vivo, a título oneroso ou gratuito, que importe na aquisição ou na transmissão do domínio ou de direito reais sobre bens imóveis situados neste Município.

Lei Municipal - N° 506 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 15.613.467 (quinze milhões seiscentos e treze mil quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros) destinado à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 507 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.108.493 (dois milhões cento e oito mil quatrocentos e noventa e três cruzeiros) destinados aos seguintes pagamentos.

Lei Municipal - N° 508 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.800.000 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros) destinado ao pagamento das despesas efetuadas com as festividades comemorativas do 69º aniversário da cidade de Pedreira.

Lei Municipal - N° 509 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.578.395 (hum milhão quinhentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e cinco cruzeiros) destinado aos seguintes pagamentos.

Lei Municipal - N° 511 de 31/12/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 89.963 (oitenta e nove mil novecentos e sessenta e três cruzeiros) destinado ao pagamento à Nadir Figueiredo Ind. Com. S.A. pelo fornecimento de artigos de porcelana os quais foram presenteados o sr. Cel Hélio João Gomes Fernandes, Comandante Chefe do 5º G. Can. A.A.E, de Campinas.