Lei Municipal - N° 3629 de 25/04/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.434.050,00 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e cinquenta reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3630 de 25/04/2017
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3374, de 14 de novembro de 2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3581, de 25 de agosto de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Decreto - N° 2530 de 28/04/2017
Ementa: Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo.
Decreto - N° 2531 de 28/04/2017
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 113.500,00.
Decreto - N° 2532 de 02/05/2017
Ementa: Decreta Luto por 3 dias pelo falecimento de DARIO GOMES DE OLIVEIRA.
Decreto - N° 2533 de 02/05/2017
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 525.000,00.
Decreto - N° 2534 de 02/05/2017
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 1.315.000,00.
Decreto - N° 2535 de 03/05/2017
Ementa: Institui o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO no município.
Decreto - N° 2537 de 10/05/2017
Ementa: Abre crédito suplementar valor de R$ 211.900,00.
Lei Municipal - N° 3618 de 10/05/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Associação Desportiva Classista Santana de Pedreira, para utilização de Campo de Futebol, Quadra de Areia, Campo Society e aulas com “Escolinha de Futebol” para desenvolvimento de atividades esportivas de crianças, jovens e adultos, no exercício de 2017”.
Lei Municipal - N° 3631 de 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Pedreira, do “Dia Municipal do Espiritismo”, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3632 de 10/05/2017
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal prestar homenagem à memória de MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3633 de 10/05/2017
Ementa: Transferem os lotes de terrenos da classe de bens uso especiais de interesse social, assim declarados pelo Decreto nº 1.541, de 08 de setembro de 2.005, para anexá-los à de bens de uso dominicais, como também efetuar suas alienações, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3634 de 10/05/2017
Ementa: Institui no calendário municipal, a data de “15 de junho” como dia de “Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3635 de 10/05/2017
Ementa: Institui no calendário municipal a “Semana do Ciclista”, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3636 de 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cartão Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais e servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3637 de 10/05/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3638 de 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial e fixa data base aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo.
Lei Municipal - N° 3639 de 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial e fixa data base aos funcionários efetivos e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Lei Municipal - N° 3640 de 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre incorporação de abono ao salário dos servidores públicos municipais do executivo e dá outras providências.
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