LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3634 de 10/05/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Institui no calendário municipal, a data de “15 de junho” como dia de “Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” conforme especifica.

Via Brasil Web Project