Decreto - N° 2143 de 20/12/2012
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 372.560,63 (trezentos e setenta dois mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).
Lei Municipal - N° 3313 de 26/12/2012
Ementa: Autoriza alienar por doação imóvel ao Ministério Público do Estado de São Paulo e revoga à Lei Municipal nº 2.983, de 8 de dezembro de 2009.
Decreto - N° 2146 de 02/01/2013
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Fixa Preços Públicos de diversos serviços.
Ementa: Fixa os Preços de Serviços Públicos.
Decreto - N° 2147 de 02/01/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 4.629.885,72 (Quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Decreto - N° 2148 de 02/01/2013
Ementa: Reabre crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
Decreto - N° 2149 de 02/01/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento R$ 300.000,00.
Decreto - N° 2150 de 02/01/2013
Ementa: Cria e constitui Comissão de Avaliação de Dívida Flutuante, estabelece critérios para pagamentos e dá outras providências.
Decreto - N° 2154 de 02/01/2013
Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 1.248/1998.
Decreto - N° 2155 de 31/01/2013
Ementa: crédito suplementar por anulação de dotação no valor R$ 143.713,00.
Decreto - N° 2156 de 01/02/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 391.181,69 (trezentos e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos).
Decreto - N° 2157 de 14/02/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 8.289,23 (oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e três reais).
Decreto - N° 2158 de 20/02/2013
Ementa: Abre crédito suplementar por anulação de dotação no valor R$ 800.000,00
Lei Municipal - N° 3314 de 20/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III – da Lei nº 2977, de 5 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei nº 3252, de 11 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
Lei Municipal - N° 3315 de 20/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3316 de 20/02/2013
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1843, de 24/10/95.
Decreto - N° 2159 de 28/02/2013
Ementa: Abre crédito suplementar por anulação de dotação no valor R$ 339.030,00
Decreto - N° 2160 de 01/03/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1.564.350,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinqüenta reais).
Decreto - N° 2161 de 01/03/2013
Ementa: Nomeia membros para participar do ARES-PCJ.
Decreto - N° 2162 de 01/03/2013
Ementa: Transposição e Remanejamento R$ 3.100.000,00.
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