Lei Municipal - N° 3299 de 05/12/2012
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -SESMT e da outros provimentos.
Lei Municipal - N° 3300 de 05/12/2012
Ementa: Altera redação do Artigo 1°, da Lei Municipal nº 998, de 18 de outubro de 1979
Lei Municipal - N° 3301 de 05/12/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: DENOMINA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL HAMILTON BE/{NARDES COM O NOME DE "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOUTOR ANTONIO IGNÁCIO PUPO".
Lei Municipal - N° 3302 de 05/12/2012
Ementa: Altera a redação, com a inclusão de parágrafo único, ao artigo 4", da Lei nº 2.780, de 5 de março de 2008.
Decreto - N° 2132 de 14/12/2012
Ementa: Altera a redação do artigo 6°, do Decreto nº. 1.649/2006, modificado pelos Decretos 1878, 1953 e 2033, que regulamentou as Leis Municipais nº, 2.623 e 2.624, de 11 de setembro de 2006.
Decreto - N° 2133 de 14/12/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, gleba com área de 320,70m" (trezentos e vinte metros e setenta centímetros quadrados) localizado na Avenida Antonio Serafim Peleon, que foi necessária para o alargamento da referida Via.
Decreto - N° 2134 de 17/12/2012
Ementa: Reajuste da Planta Genérica de Valores em 5,95 (cinco inteiros e noventa e cinco centésimos por cento)
Decreto - N° 2135 de 17/12/2012
Ementa: REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PEDREIRA.
Decreto - N° 2136 de 17/12/2012
Ementa: Abre Crédito suplementar no valor de R$ 3.428.409,40
Decreto - N° 2137 de 17/12/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais)
Decreto - N° 2139 de 19/12/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 (um,milhão, duzentos e vinte e dois mil reais).
Decreto - N° 2140 de 19/12/2012
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Decreto - N° 2141 de 19/12/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.349.130,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil e cento e trinta reais)
Decreto - N° 2142 de 19/12/2012
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Lei Municipal - N° 3304 de 19/12/2012
Autor: Jose Luis Nieri
Ementa: Regula a remoção de veiculos abandonados nas vias públicas.
Lei Municipal - N° 3307 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2977, de 5 de novembro de 2009 -Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e a alteração dos anexos Ve VI -da Lei nº 3138, de 27 de junho de 2011 -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Lei Municipal - N° 3308 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3309 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil Reais) e da outras providências.
Lei Municipal - N° 3310 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.349.130,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e trinta reais) e dá outras providêncías.
Lei Municipal - N° 3312 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2977 de 5 de novembro de 2009 -Plano Plurianual para o Quadriênio de 201012013 e a alteração dos anexos V e VI -da Lei nº 3252, de 11 de junho de 2012 -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
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