Resolucao - N° 1 de 09/05/1962

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica concedido ao EXMO. Sr. Oswaldo Teixeira de Magalhães, DD. Prefeito Municipal de Pedreira, o titulo de "Cidadão Pedreirense".

Lei Municipal - N° 375 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rua Ana Francisca de Oliveira" a atual rua Epitácio Pessoa, que inicia no prédio desta Municipalidade.

Lei Municipal - N° 376 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.921.970,60 (três milhões novecentos e vinte e um mil novecentos e setenta cruzeiros e sessenta centavos) destinado ao pagamento das despesas decorrentes com a reforma do prédio da Prefeitura Municipal, inclusive móveis e o restante para desapropriação das áreas enquadradas no projeto para construção do largo da Matriz.

Lei Municipal - N° 377 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Corintians E.C., desta cidade, um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para construção de sua sede própria.

Lei Municipal - N° 378 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rua Luiz Francisco Thomazini", a rua que inicia na Rua Floriano Peixoto e termina no cruzamento da Rua que vai ao Cemitério local.

Lei Municipal - N° 380 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Travessa Antonio Rodrigues Marques Sobrinho", a atual Travessa Sebastião Canesso situada na Vila Santo Antonio.

Lei Municipal - N° 381 de 22/05/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica denominada "Rua Felix Moreno" a Travessa da Rua Antonio Pedro que se acha localizada próxima ao Posto Oriel.

Lei Municipal - N° 382 de 18/06/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender, mediante concorrência pública, pelo maior preço e melhores condições à vista ou a prazo, nunca superior a 4 (quatro) anos, e acima do preço de custo, a Motoniveladora marca American e o trator KJ-50-PL, recentemente adquirido, de propriedade desta municipalidade.

Lei Municipal - N° 383 de 18/06/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica denominada "Rua Luiz Rossi" a rua que inicia na Rua Siqueira Campos, ao lado da Igreja Matriz de Pedreira e termina na Rua Projetada que margeia o córrego.

Lei Municipal - N° 384 de 22/08/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, como doação, do sr. Roberto Brambilla, uma fonte luminosa para ser instalada no largo da Matriz, nesta cidade.

Lei Municipal - N° 385 de 22/08/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 386 de 22/08/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 3.246.830,00 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e trinta cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 387 de 11/09/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas, o auxílio no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para execução das obras de diversas pontes do Município.

Lei Municipal - N° 388 de 11/09/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a receber em doação da Porcelana São João Ltda, sem ônus para a Municipalidade, a ponte pencil sobre o Rio Jaguary, localizada no prolongamento do beco que sai da rua XV de Novembro, próximo à Rua Siqueira Campos.

Lei Municipal - N° 389 de 11/09/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo suplementar de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) destinado à continuação das obras de pavimentação da sede do Município de acordo com os estudos e projetos elaborados e aprovados à propósito.

Lei Municipal - N° 390 de 11/09/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 2.140.000,00 (dois milhões cento e quarenta mil cruzeiros) destinado à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 391 de 22/10/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros) - destinado ao pagamento das despesas efetuadas com a qualificação eleitoral deste Município.

Lei Municipal - N° 392 de 19/11/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado ao pagamento das despesas efetuadas com a construção de um túmulo, no Cemitério local, para o 1º Intendente deste Município, sr. Emiliano Pires de Ávila.

Lei Municipal - N° 393 de 19/11/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício de 1963.

Lei Municipal - N° 394 de 11/12/1962

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.900.000,00 (hum milhão novecentos mil cruzeiros) destinado à compra de canos e outros materiais para a melhoria dos serviços de água do Município.