Decreto Legislativo - N° 4 de 23/05/1985
Autor: Rodolfo Arrenius Elias
Ementa: Artigo 1° - A sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedreira passa a ser denominada "Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves".
Decreto - N° 811 de 23/05/1985
Autor: Dario Zanini
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro público
Lei Municipal - N° 1155 de 27/05/1985
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1156 de 31/05/1985
Ementa: Altera o anexo III (tabela de referências), da Lei nº 1119, de 06 de junho de 1984.
Decreto - N° 812 de 06/06/1985
Ementa: Altera "caput" do artigo 1° do decreto n° 784, de 25 de julho de 1985
Lei Municipal - N° 1160 de 07/06/1985
Ementa: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às microempresas e, dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1158 de 10/06/1985
Ementa: Autoriza a permuta de glebas de terra que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1159 de 10/06/1985
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Fazenda - Projeto Ciata.
Decreto - N° 813 de 23/06/1985
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto no departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 7.399.000,00 (sete milhões e trezentos e noventa e nove mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas vigente
Lei Municipal - N° 1161 de 29/07/1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Decreto - N° 815 de 06/08/1985
Ementa: Considerando que o Rotary Clube tem prestado relevantes serviços à coletividade, através de formas várias
Decreto Legislativo - N° 5 de 08/08/1985
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Revm°. Pe. Antonio Tolloi Stafuzza.
Decreto - N° 817 de 11/08/1985
Ementa: Considerando o infausto passamento do Sr. Santo Lazarini, hoje falecido
Lei Municipal - N° 1163 de 12/08/1985
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Decreto - N° 818 de 21/08/1985
Ementa: Aprova o regulamento do matadouro Municipal e da outras providências
Decreto - N° 819 de 21/08/1985
Ementa: Fixa preço do abate de animais e aves no Matadouro
Decreto - N° 820 de 22/08/1985
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas vigentes
Lei Municipal - N° 1164 de 23/08/1985
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum, gleba que especifica, integrando-a na de bens patrimoniais.
Lei Municipal - N° 1165 de 23/08/1985
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1166 de 11/10/1985
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
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