Lei Municipal - N° 1167 de 11/10/1985
Autor: Dario Zanini
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio que especifica, com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 1168 de 11/10/1985
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte.
Decreto Legislativo - N° 6 de 17/10/1985
Autor: Rodolfo Arrenius Elias
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco Cajado Filho.
Lei Municipal - N° 1169 de 17/10/1985
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito no valor de Cr$ 2.481.000.000 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e hum milhões de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1170 de 17/10/1985
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 18.798.250 (dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford-Belina/85, nova, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 18.798.250 (dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta cruzeiros).
Lei Municipal - N° 1171 de 21/11/1985
Ementa: Delimita a Zona Central do Município de Pedreira, altera dispositivos da Lei nº 1150, de 09 de abril de 1985 (Código de Obras e Urbanismo do Município de Pedreira), e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1172 de 21/11/1985
Ementa: Altera o anexo III (tabela de referências) da Lei nº 1119, de 06 de junho de 1984.
Lei Municipal - N° 1174 de 21/11/1985
Ementa: Autoriza celebração de Convênio com a CONESP.
Lei Municipal - N° 1175 de 21/11/1985
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1176 de 21/11/1985
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.
Lei Municipal - N° 1177 de 21/11/1985
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira (SP), para o exercício financeiro de 1986.
Lei Municipal - N° 1182 de 02/12/1985
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado, e, por outro, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Lei Municipal - N° 1179 de 05/12/1985
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e conseqüentes atualizações e alterações que especifica.
Lei Municipal - N° 1180 de 05/12/1985
Ementa: Autoriza o Prefeito a firmar, com a Companhia Jaguari de Eletricidade, contrato de concessão para instalar e operar com exclusividade, os serviços de gás canalizado, destinado a suprir as indústrias, o comércio e residências deste Município.
Lei Municipal - N° 1181 de 05/12/1985
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito no valor de Cr$ 2.423.600.000 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e três milhões e seiscentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1183 de 05/12/1985
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar uma operação de crédito por antecipação da receita, no mês de dezembro de 1985 ou no mês de janeiro de 1986, na importância de até Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros).
Decreto - N° 801 de 30/12/1985
Ementa: Suplementa verbas da Câmara Municipal
Decreto Legislativo - N° 1 de 06/02/1986
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Benemerência à Srt°. Elza Taddei
Lei Municipal - N° 1184 de 06/02/1986
Ementa: Altera redação do Código Tributário Municipal.
Lei Municipal - N° 1185 de 21/02/1986
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 1165, de 23 de agosto de 1985 e dá outras providências.
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