Lei Municipal - N° 1136 de 06/12/1984
Autor: Dario Zanini
Ementa: Artigo 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 8.000.000 (oito milhões de cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1137 de 06/12/1984
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira - SP, para o exercício financeiro de 1985.
Lei Municipal - N° 1138 de 06/12/1984
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1985/1987.
Decreto - N° 757 de 27/12/1984
Ementa: Fixa a Unidade Fiscal para o exercício de 1985
Lei Municipal - N° 1139 de 28/12/1984
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e consequentes atualizações e alterações que especifica.
Decreto - N° 758 de 31/12/1984
Ementa: Fixa preços públicos de expediente, serviços diversos e Cemitério
Decreto - N° 759 de 31/12/1984
Ementa: Dispõe sobre serviços municipais.
Decreto - N° 761 de 31/12/1984
Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 520, de 10 de abril de 1979 e dá outras providências
Resolucao - N° 1 de 10/01/1985
Autor: Homero da Silva Valente
Ementa: Artigo 1º - Fica alterado o artigo 3º da Resolução nº 02/77, que dispõe sobre o local da Câmara Municipal.
Resolucao - N° 2 de 10/01/1985
Ementa: Artigo 1º - Fica criada a Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal.
Decreto - N° 802 de 10/01/1985
Ementa: Fixa a tarifa de Consumo de água para o 1° trimestre de 1986 e dá outras providências
Lei Municipal - N° 1140 de 10/01/1985
Ementa: Altera o Anexo III (tabela de referências), da Lei nº 1119, de 06/06/1984.
Lei Municipal - N° 1141 de 10/01/1985
Ementa: Reajusta os proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Pedreira (SP).
Lei Municipal - N° 1142 de 11/01/1985
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, provimentos e vencimentos da Contabilidade da Câmara Municipal de Pedreira.
Decreto - N° 763 de 15/01/1985
Ementa: Suplementa verba do Orçamento
Decreto - N° 803 de 24/01/1985
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso do bom público à 225a Ciretran
Decreto - N° 804 de 30/01/1985
Ementa: Reabre Crédito Especial Plurianual
Decreto - N° 766 de 08/02/1985
Ementa: Artigo 1° - Os cheques emitidos pelo Prefeito Municipal de Pedreira
Decreto - N° 765 de 11/02/1985
Ementa: Institui Luto Oficial pelo falecimento do ex-servidor Sr. Mário Peron
Decreto - N° 766 de 11/02/1985
Ementa: Artigo 1º Os cheques emitidos pela prefeitura municipal de Pedreira e os endossos de cheques para depósitos, serão assinados cumulativamente pelo prefeito municipal em conjunto com o diretor de Finanças e/ou tesoureiro municipal.
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