Lei Municipal - N° 813 de 08/08/1974
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com a execução de vestiários no campo de futebol localizado em área desapropriada na Fazenda Monte Nilo, neste Município.
Lei Municipal - N° 814 de 08/08/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 17.831,00 (dezessete mil, oitocentos e trinta e hum cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 815 de 08/08/1974
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, o Centro Comunitário Vila Monte Alegre.
Lei Municipal - N° 816 de 08/08/1974
Ementa: Autoriza doação de área de terreno a Feira Industrial de Pedreira (FIP).
Decreto - N° 331 de 19/09/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), destinados a concessão de um auxílio, em dinheiro, sob a forma de doação condicionada, a Feira Industrial de Pedreira
Decreto - N° 332 de 19/09/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 579.750,00 (quinhentos e setenta e nome mil e setecentos e cinquenta cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 817 de 19/09/1974
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.
Lei Municipal - N° 818 de 19/09/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, a Feira Industrial de Pedreira, sob a forma de doação condicionada, um auxílio, em dinheiro, da importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Lei Municipal - N° 819 de 19/09/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 579.750,00 (quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 820 de 03/10/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, anualmente, Abono de Natal aos aposentados do Quadro Fixo da Municipalidade, equivalente a um mês de seus proventos, extensivo as pensionistas que percebem as suas pensões através da Prefeitura Municipal.
Decreto - N° 333 de 12/10/1974
Ementa: Institui Luto Oficial no Município.
Decreto - N° 334 de 12/10/1974
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 1.100,76 (hum mil, cem cruzeiros e setenta e seis centavos), destinado ao pagamento do "Salário Família" devido aos funcionários do Quadro Fixo, Vera Sampaio Marques e José Stranieri, não liquificados nos exercícios de 1970,1971,1972 e 1973.
Decreto - N° 335 de 12/10/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 109.000,00 (cento e nove mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 336 de 17/10/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), destinados a ocorrer as despesas com transportes, por ocasião do "Dia de Finados",
Decreto - N° 337 de 17/10/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 49.410,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e dez cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 821 de 17/10/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.100,76 (hum mil, cem cruzeiros e setenta e seis centavos), destinado ao pagamento do "salário família" devido aos funcionários do Quadro Fixo, Vera Sampaio Marques e José Stranieri, não liquidado nos exercício de 1970, 1971, 1972 e 1973.
Lei Municipal - N° 822 de 17/10/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 109.000,00 (cento e nove mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento em vigor.
Lei Municipal - N° 823 de 17/10/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com transportes, por ocasião do "Dia de Finados".
Lei Municipal - N° 824 de 07/11/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 49.410,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e dez cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 825 de 07/11/1974
Ementa: Autoriza a contratar com a firma Citicorp Leasing S.A. o arrendamento de veículos, máquinas e equipamentos.
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Via Brasil Web Project