Lei Municipal - N° 790 de 20/12/1973
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do erário municipal aos funcionários e servidores municipais.
Lei Municipal - N° 791 de 20/12/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, a Associação Comercial e Industrial de Pedreira (ACIP), entidade representativa da classe comercial e industrial de Pedreira, com sede nesta cidade.
Lei Municipal - N° 792 de 20/12/1973
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 793 de 20/12/1973
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos.
Lei Municipal - N° 794 de 20/12/1973
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe escolar.
Lei Municipal - N° 795 de 07/02/1974
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para a Escola de Datilografia de Pedreira.
Lei Municipal - N° 796 de 07/02/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 74.000,00 (setenta e quatro mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 797 de 07/02/1974
Ementa: Dispõe sobre a venda de imóvel.
Lei Municipal - N° 798 de 21/02/1974
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio para a instalação do aparelho de radiotelegrafia no Município de Pedreira e dá outras providências.
Decreto - N° 314 de 01/03/1974
Ementa: Para utilização das máquinas e caminhões desta Municipalidade, por terceiros, será obedecido a seguinte tabela
Decreto Legislativo - N° 2 de 06/03/1974
Autor: Orlando Sitta
Ementa: Rejeitada as contas do Prefeito Municipal de Pedreira, e aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal, referente ao Exercício de 1971
Decreto Legislativo - N° 3 de 14/03/1974
Ementa: Dispõe s/ concessão de título de cidadania
Decreto - N° 315 de 21/03/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 132.000,00 (cento e trinta dois mil cruzeiros)destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 799 de 21/03/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto - N° 316 de 24/03/1974
Ementa: Dispõe sobre tarifa do trasnporte.
Decreto - N° 317 de 27/03/1974
Ementa: Dispõe sobre o itinerário de ônibus.
Decreto - N° 319 de 04/04/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 320 de 04/04/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), destinados a contratação de um advogado para prestar assistência jurídica junto à Câmara Municipal
Lei Municipal - N° 800 de 04/04/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) destinado a custear as despesas decorrentes com a reforma e adaptação do prédio do "Mercado Municipal".
Lei Municipal - N° 801 de 04/04/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
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