Lei Municipal - N° 827 de 07/11/1974
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente a Municipalidade de Pedreira a Orlando Feijó Ferreira Queiróz e Renato Paes de Barros Netto.
Lei Municipal - N° 828 de 14/11/1974
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício financeiro de 1975.
Lei Municipal - N° 829 de 14/11/1974
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente a municipalidade de Pedreira, a Horacílio Rodrigues.
Lei Municipal - N° 830 de 14/11/1974
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente à Municipalidade de Pedreira a Pedro Falanga e Filhos Ltda.
Lei Municipal - N° 831 de 14/11/1974
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente a Municipalidade de Pedreira a máquinas Leonardi Ltda, em organização.
Lei Municipal - N° 832 de 14/11/1974
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente a Municipalidade de Pedreira,a José Manoel de Freitas e Valdiva Josefina Begalli.
Decreto - N° 338 de 25/11/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento em vigor
Decreto - N° 339 de 25/11/1974
Ementa: Na execução do orçamento do Município de Pedreira, para o exercício de 1975, será observada a discriminação das despesas, constantes das tabelas anexas.
Decreto - N° 341 de 29/11/1974
Ementa: Artigo 1° - A tarifa de água no Município de Pedreira, será cobrada a partir de 1° de Dezembro de 1974, a razão de Cr$ 10,44 (dez cruzeiros e quarenta e quatro centavos), na parte fixa, mensalmente, e o excesso a razão de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) por m/3
Decreto - N° 342 de 05/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinados a adquirir para cada empregado município (braçal -pessoal variável), em calçado adequado para a execução de seus serviços
Decreto - N° 343 de 05/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 208.660,00 (duzentos e oito mil e seiscentos e sessenta cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 344 de 05/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 151,16 (cento e cinquenta e um cruzeiro e dezesseis centavos),
Lei Municipal - N° 833 de 05/12/1974
Ementa: Autoriza a aquisição de calçados para os empregados da Municipalidade.
Lei Municipal - N° 834 de 05/12/1974
Ementa: Extinguindo a "Tarifa de Manutenção dos Serviços de Retransmissão de Televisão".
Lei Municipal - N° 835 de 05/12/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 836 de 05/12/1974
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 151,76 (cento e cinquenta e um cruzeiros e setenta e seis centavos), que se destina a complementação do pagamento ao advogado contratado pela Câmara Municipal.
Decreto - N° 345 de 06/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 346 de 13/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica concedido autorização aos proprietários de Táxis do ponto de Estacionamento n° 1, a prestarem os seus serviços, simultaneamente, nos Pontos n°s 1 e 3, até 30 de junho de 1975
Decreto - N° 347 de 19/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 348 de 19/12/1974
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
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