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Última Atualização do Portal 01/02/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 333 de 12/10/1974

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 333 de 12/10/1974

Autor: Sergio Ferrari Rossi

Ementa: Institui Luto Oficial no Município.

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