Decreto - N° 219 de 30/04/1971
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 713 de 24/05/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, do sr. Carlos Sitta Netto, uma área de terreno de sua propriedade, situado neste Município, medindo no seu total 226,75 metros quadrados, que se destinará à abertura de uma rua ligando o Loteamento "Brigadeiro" a Rua Sebastião Moreira Neto.
Lei Municipal - N° 714 de 24/05/1971
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de maio de 1971, os valores das referências da escala de vencimentos dos Cargos do "Quadro Fixo" do Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedreira, ficam majorados em 22% (vinte e dois por cento).
Lei Municipal - N° 715 de 24/05/1971
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de maio de 1971, as pensões concedidas pela Municipalidade de Pedreira, ficam majoradas em 22% (vinte e dois por cento).
Lei Municipal - N° 716 de 24/05/1971
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de maio de 1971, a gratificação concedida ao Secretário da Junta de Serviço Militar de Pedreira passa a ser de um salário mínimo vigente na região.
Resolucao - N° 2 de 07/06/1971
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira, com a seguinte redação.
Decreto - N° 220 de 07/06/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 717 de 07/06/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica autorizado o exmo. sr. Prefeito Municipal de Pedreira, a contratar os serviços profissionais dos Drs. José Maria de Paula Leite Sampaio e Wilson Luiz de Souza Foz, advogados especializados em promover a cobrança judicial das importâncias retidas inconstitucionalmente pela Fazenda do Estado de São Paulo a título de "Taxa de Administração e Fiscalização" (desconto de 3% do I.C.M. devido aos Municípios).
Lei Municipal - N° 718 de 07/06/1971
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 677, de 15 de dezembro de 1969, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 719 de 07/06/1971
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de Dívida Ativa.
Lei Municipal - N° 720 de 07/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a criação da Taxa de Pavimentação.
Decreto Legislativo - N° 1 de 16/06/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aprovada a concessão de títulos de Cidadão Pedreirense, aos Srs. Fermínio Maurício Neto e Adelino Dos Santos Gouvêa
Decreto - N° 221 de 09/07/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 222 de 09/07/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 223 de 23/07/1971
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rua Luiz Ganzaga Alvarenga",a antiga Rua 1 do loteamento da Vila Santo Antonio (mais conhecido como Bairro Limoeiro), que inicia no prolongamento da Rua Luiz Pedro de Godoy Moreira e termina em terreno de primo Barbim
Decreto - N° 224 de 23/07/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 226 de 23/07/1971
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rua Professor Arnaldo Rossi", a Rua sem denominação, situada perpendicularmente à Rua Luiz Rossi e paralela a Rua Siqueira Campos
Lei Municipal - N° 722 de 20/08/1971
Ementa: Artigo 1º - Os funerais no Município de Pedreira, serão efetuados em carros devidamente adaptados para essa finalidade, ficando expressamente proibido cortejos fúnebres à pé.
Decreto - N° 230 de 07/09/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinados a ocorrer às despesas com transportes e outros gastos relativos, por ocasião do "Dia de Finados"
Decreto - N° 231 de 07/09/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), destinados aos encargos com a legalização e efetiva implantação dos serviços de retransmissão de televisão, toda a área do Município de Pedreira
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