Decreto - N° 240 de 02/11/1971
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 729 de 22/11/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar à Fazenda do Estado, mediante doação, o terreno de propriedade deste Município, localizado na Vila Monte Alegre, à Rua Soldado Antonio Martins de Oliveira, nesta cidade, para construção de um prédio destinado ao funcionamento de um Grupo Escolar.
Lei Municipal - N° 730 de 22/11/1971
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício financeiro de 1972.
Decreto - N° 241 de 16/12/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos cruzeiros, destinados a abrigar as despesas seguintes
Lei Municipal - N° 731 de 16/12/1971
Ementa: Autoriza a Prefeitura firmar convênio com o INCRA.
Lei Municipal - N° 732 de 16/12/1971
Ementa: Autoriza reajustamento de preços para obras de pavimentação.
Lei Municipal - N° 733 de 16/12/1971
Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 700, de 19-10-1970.
Lei Municipal - N° 734 de 16/12/1971
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 13.400,00.
Lei Municipal - N° 735 de 16/12/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de Cr$ 51.400,00 (cincoenta e um mil quatrocentos cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 736 de 16/12/1971
Ementa: Cria a Tarifa de T.V., e dá outras providências.
Decreto - N° 245 de 29/12/1971
Ementa: Dispõe sobre taxa de água.
Decreto - N° 246 de 29/12/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros),
Decreto - N° 247 de 20/01/1972
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 207.000,00 (duzentos e sete mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 248 de 02/03/1972
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinados a contribuintes do Município que efetuaram os pagamentos de seus débitos à vista
Decreto - N° 250 de 02/03/1972
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), destinados a abrigar as despesas com o fornecimento de fotografia ao Serviço Eleitoral do Município de Pedreira
Decreto - N° 251 de 02/03/1972
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), destinado à construção de arquibancada na quadra de bola ao cesto, do Colégio Estadual Humberto Piva, desta cidade
Decreto - N° 252 de 02/03/1972
Ementa: Artigo 1 ° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 253 de 02/03/1972
Ementa: Fica aberto a Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), destinado à Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual "Humberto Piva", desta cidade, como auxilio.
Lei Municipal - N° 737 de 02/03/1972
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com a restituição da Taxa de Pavimentação, cobrada a maior, de contribuintes do Município que efetuaram os pagamentos de seus débitos a vista.
Lei Municipal - N° 738 de 16/03/1972
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal de Pedreira autorizado a firmar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE), no valor de Cr$ 66.561,30 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e hum cruzeiros e trinta centavos), importância esta, destinada à reforma do Grupo Escolar Professor Arnaldo Rossi, desta cidade.
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