Decreto - N° 232 de 07/09/1971
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 233 de 07/09/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 1.050,00 (um mil e cinquenta cruzeiros), destinados à contribuição à Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Humberto Piva, desta cidade para pagamento de pessoal da limpeza e secretaria daquele estabelecimento de ensino
Lei Municipal - N° 723 de 16/09/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, pelo seu Prefeito, autorizada a ceder em "comodato", a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional de São Paulo, por tempo indeterminado e a título gratuito, uma sala localizada na parte térreo do prédio da Praça Epitácio Pessoa nº 3, para o fim único e exclusivo de ser instalada a Agência Postal local.
Lei Municipal - N° 724 de 16/09/1971
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 725 de 16/09/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, pelo seu Prefeito, autorizada a receber em comodato, da firma Agropecuária Santa Izabel Ltda, a título gratuito e por prazo indeterminado, uma área de terreno situada neste Município, a Fazenda São José, para a permanência da Imagem do Cristo Redentor e instalação de retransmissão de T.V., de conformidade com a planta anexa que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Decreto Legislativo - N° 3 de 18/09/1971
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1° - Fica aprovada a concessão de título de "Cidadão Pedreirense", Sr. Geraldo de Oliveira, DD. Contador chefe de Escritório da Câmara Santana S/A.
Lei Municipal - N° 721 de 20/09/1971
Ementa: Fixa a contribuição do Município de Pedreira para o programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências.
Decreto - N° 227 de 22/09/1971
Ementa: Artigo 1° - Para utilização das máquinas e caminhões desta Municipalidade, por terceiros, será obedecido a seguinte tabela
Decreto - N° 228 de 22/09/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais se nos termos do artigo 4°, item I, da Lei n° 705, de 01 de dezembro de 1970
Decreto - N° 229 de 24/09/1971
Ementa: Fica aberto a contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente.
Decreto Legislativo - N° 4 de 05/10/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aprovada a concessão de título de "Cidadão Pedreirense" ao Sr. José Corrêa.
Lei Municipal - N° 726 de 07/10/1971
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei Municipal - N° 727 de 07/10/1971
Ementa: Dispõe sobre os serviços de Retransmissão de Televisão.
Lei Municipal - N° 728 de 21/10/1971
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma contribuição de Cr$ 1.050,00 (hum mil e cincoenta cruzeiros) à Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Humberto Piva, desta cidade, para pagamento de pessoal da Limpeza e Secretaria daquele estabelecimento de ensino.
Decreto - N° 234 de 02/11/1971
Ementa: Luto oficial nesta Municipalidade por 3 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. Antonio Cassiani Filho, Vereador da Câmara Municipal de Pedreira, hoje falecido
Decreto - N° 235 de 02/11/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 236 de 02/11/1971
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rua Antonio Cassiani Filho", o prolongamento da Rua Luiz Pedro de Godoy Moreira, que inicia no entroncamento da Rua Luiz de Gonzaga Alvarenga e Travessa São Benedito, e termina na Rua Projetada n° 10
Decreto - N° 237 de 02/11/1971
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rua Américo Pieri", que inicia na Rua Luiz Gonzaga Alvarenga, e termina na Rua José Herrera Romero
Decreto - N° 238 de 02/11/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 239 de 02/11/1971
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 73.665,00 (setenta e três mil e seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
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