Resolucao - N° 4 de 07/10/1970
Autor: Renato Bacci
Ementa: Artigo 1º - Com fundamento no artigo nº 65, § 2º, item III, do Regimento Interno, combinado com o Artigo nº 13, 15, item I e 35, item II §§ 1º e 2º da Constituição federal, fica cassado e, em conseqüência ,extinto o mandato do vereador sr. Hygino Amadeu Bellix.
Resolucao - N° 5 de 07/10/1970
Ementa: Fica cassado e em conseqüência extinto, o mandato do vereador Hygino Amadeu Bellix.
Decreto - N° 197 de 19/10/1970
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos cruzeiros), destinados a suplementos as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 198 de 19/10/1970
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultoria Municipal, crédito Especial de Cr$ 260,00 (duzentos e sessenta cruzeiros), destinados à abrigar as despesas com o fornecimento de fotografias ao serviço eleitoral do Município
Decreto - N° 200 de 19/10/1970
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com transporte e outros gastos relativos, por ocasião do "Dia de Finados".
Lei Municipal - N° 695 de 19/10/1970
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Mobral, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 696 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre a criação do Ensino Pré-Primário Municipal.
Lei Municipal - N° 697 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 260,00.
Lei Municipal - N° 698 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 600,00.
Lei Municipal - N° 699 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Serviços advocatícios.
Lei Municipal - N° 700 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 447.560,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 701 de 19/10/1970
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
Lei Municipal - N° 702 de 19/10/1970
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com transportes e outros gastos relativos, por ocasião do "Dia de Finados".
Decreto - N° 201 de 21/10/1970
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 202 de 05/11/1970
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 203 de 05/11/1970
Ementa: Constitui a Comissão municipal do Mobral de Pedreira.
Lei Municipal - N° 703 de 12/11/1970
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Decreto - N° 204 de 23/11/1970
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 90.075,00 (noventa mil, setenta e cinco cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 206 de 30/11/1970
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Consultora Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.700,00 (três mil e setecentos cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente
Decreto - N° 207 de 01/12/1970
Ementa: Artigo 1° - Na execução do Orçamento do Município de Pedreira, para o exercício financeiro de 1971, será observada das tabelas anexas
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