Lei Municipal - N° 2635 de 20/10/2006
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza a alienação da área que específica, por doação, à Secretaria de Fazenda Pública de São Paulo, para construção de quadra poliesportiva coberta e revoga por completo a Lei Municipal n° 2.602, 'de 7 de junho de 2006.
Lei Municipal - N° 2636 de 20/10/2006
Ementa: Altera redação do Parágrafo Único, do Artigo 1°, modificado pela Lei n°. 2.596, de 04 de maio de 2006; dos Artigos 2º, 3º e 4º; e do Parágrafo 1º, do Artigo 5º. da Lei no. 2.541, de 08/12/2005.
Lei Municipal - N° 2637 de 24/10/2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Cancha de Bocha, com o nome de "FRANCISCO GERALDO MIRANDA", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2638 de 24/10/2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Cancha de Bocha, com o nome de ANTÔNIO PEREIRA DE CAMARGO" (Antônio Pires), conforme específica.
Lei Municipal - N° 2639 de 24/10/2006
Ementa: Autoriza locação de Imóvel residencial localizado na Rua Manoel João Ferreira, n° 33, no Jardim São Pedro, neste Município, para os fins que especifica e dá outras providências.
Decreto - N° 1624 de 31/10/2006
Ementa: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2006, face ás recomendações da L.C. 101/00 - L.R.F. e dá outras providências.
Decreto - N° 1625 de 31/10/2006
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 265.440,00.
Decreto - N° 1626 de 31/10/2006
Ementa: Abre crédito suplementar de R$417.000,00.
Decreto - N° 1627 de 31/10/2006
Ementa: Abre crédito suplementar n o valor de R$ 140.000.00.
Decreto - N° 1628 de 01/11/2006
Ementa: Abre crédito suplementar no valor R$ 199.800,00.
Decreto - N° 1629 de 01/11/2006
Ementa: Abre crédito suplementar no valor R$ 1.280.000,00.
Resolucao - N° 9 de 07/11/2006
Autor: Silvio Roberto Bernardin
Ementa: Altera a redação dos Artigos 89 e 90 constantes da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira), conforme especifica.
Resolucao - N° 10 de 07/11/2006
Ementa: Institui na Câmara Municipal de .Pedreira o Programa "Alô Câmara" .
Decreto - N° 1630 de 16/11/2006
Ementa: Abre crédito suplementar no valor R$ 250.000,00, por excesso de arrecadação - Tesouro.
Lei Municipal - N° 2640 de 17/11/2006
Ementa: Declara de Utilidade Pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PEDREIRA - CDLP, conforme especifica.
Resolucao - N° 11 de 21/11/2006
Ementa: Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de proceder o acompanhamento da revisão do Plano Diretor do município, conforme especifica.
Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 29 de 21/11/2006
Ementa: Altera a redação do Artigo 25 constante da Lei Orgânica do Município de Pedreira conforme especifica.
Decreto - N° 1631 de 21/11/2006
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.641, de 21 de novembro de 2006, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Saneamento de Débitos dos Contribuintes perante a Fazenda Municipal - REFIS - no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 2641 de 21/11/2006
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Saneamento de Débitos dos Contribuintes perante a Fazenda Municipal - REFIS - no Município de Pedreira e dá outras providências .
Lei Municipal - N° 2642 de 21/11/2006
Ementa: Altera redação do Artigo 13 da Lei nº 2.204, de 9 de abril de 2001.
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