LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 1447 de 27/08/1990
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -, objetivando custear parte do pagamento de uma estação compacta de Tratamento de Água adquirida pelo Executivo Municipal.
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