Lei Municipal - N° 1258 de 30/09/1987
Autor: Dario Zanini
Ementa: Artigo 1º - A tabela de referência da Lei nº 1239, de 23/02/1987 (Anexo IV), passa a vigorar com os valores da Tabela anexa a esta lei, a partir de 1º de setembro de 1987.
Lei Municipal - N° 1259 de 30/09/1987
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1260 de 14/10/1987
Autor: Paulo Antonio Begalli
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 1171 de 21 de novembro de 1985.
Lei Municipal - N° 1261 de 15/10/1987
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, incorporando-se à de bens patrimoniais da P.M., gleba de terra que especifica e dá outras providências.
Decreto - N° 863 de 20/10/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1262 de 23/10/1987
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa Cidades Médias.
Lei Municipal - N° 1263 de 29/10/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 865 de 03/11/1987
Ementa: Artigo 1° - A tabela de Preferências da Lei n° 1258, de 30 de setembro dem1987
Decreto - N° 866 de 06/11/1987
Ementa: Considerando o deveres do poder Público em Cultura e referenciar à memória daqueles que, em vida, souberam dar exemplos de vida e consideração de uma localidade
Lei Municipal - N° 1264 de 20/11/1987
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1265 de 20/11/1987
Ementa: Dá nova redação a artigos da Lei nº 1239, de 23 de fevereiro de 1987.
Decreto - N° 868 de 26/11/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1267 de 26/11/1987
Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1268 de 01/12/1987
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira (SP), para o exercício financeiro de 1988.
Lei Municipal - N° 1269 de 01/12/1987
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988/1990.
Lei Municipal - N° 1270 de 01/12/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados), destinado a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente.
Decreto Legislativo - N° 11 de 03/12/1987
Ementa: Outorga título de cidadão Pedreirense, ao Ilm°. Sr. José Martins de Oliveira, pelos serviços prestados à nossa comunidade
Decreto Legislativo - N° 13 de 03/12/1987
Ementa: Outorga título de cidadão Pedreirense, ao Ilm°. Sr. Dr. Licurgo Nunes Costa, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade
Decreto Legislativo - N° 14 de 03/12/1987
Ementa: Outorga título de cidadão Benemérito, ao Ilm°. Sr. Innocêncio de Camargo, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade
Decreto Legislativo - N° 15 de 03/12/1987
Ementa: Outorga título de cidadão Benemérito, ai Ilm°. Sr. Adolpho Lenzi, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade
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