Lei Municipal - N° 1251 de 24/06/1987
Autor: Dario Zanini
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, incorporando-se à Classe de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal, gleba de terra que especifica e autoriza seja permutada com gleba de propriedade do sr. Nadir Nicoletti.
Lei Municipal - N° 1252 de 03/07/1987
Ementa: Autoriza a doação de gleba de terra que especifica, à Feira Industrial de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1253 de 16/07/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a.
Decreto - N° 853 de 17/07/1987
Ementa: Artigo 1 ° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 1.470.000,00 (um milhões e quatrocentos e setenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigentes
Decreto - N° 854 de 22/07/1987
Ementa: Considerando o infausto Passamento do Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, hoje ocorrido
Decreto - N° 855 de 22/07/1987
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Decreto - N° 856 de 10/08/1987
Ementa: Considerando o prematuro passamento, em lamentável acidente automobilistico, jovem Jane Gomes de Pinho
Decreto - N° 857 de 18/08/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica revogado o Decreto n° 821, de 29 de agosto de 1986, que regulamenta a Lei n° 1.075, de 18 de março de 1982, que dispõe sobre o uso do solo e dá outras providências
Decreto - N° 858 de 18/08/1987
Ementa: Artigo 1 ° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 2.630.000,00 (dois milhões e seiscentos e trinta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigentes
Decreto - N° 859 de 26/08/1987
Ementa: Declara de utilidade pública gleba de terra que especifica
Decreto - N° 860 de 31/08/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 861 de 31/08/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica o "Esporte Clube Vila Monte Alegre", estabelecido neste Município de Pedreira, Estado de São Paulo
Decreto - N° 862 de 31/08/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 17.110.000,00 (dezessete milhões e cento e dez mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto Legislativo - N° 8 de 04/09/1987
Autor: Paulo Antonio Begalli
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Benemérito ao Ilm°. sr. Ayrton Amaral Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Pedreirense
Decreto Legislativo - N° 9 de 04/09/1987
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de Cidadão Pedreirense, ao Exm°. Sr. Prof. Antonio Delfim Netto, pelos relevantes serviços prestados a sociedade brasileira
Decreto Legislativo - N° 10 de 04/09/1987
Ementa: Dispõe sobre outorga de títulos de cidadão Pedreirense, ao Gal. João Baptista de Oliveira Figueiredo - Ex Presidente da República, pelos serviços prestados a sociedade brasileira
Lei Municipal - N° 1254 de 09/09/1987
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo de Promoção Social na sede do Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1255 de 16/09/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 11.350.000,00 (onze milhões, trezentos e cincoenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1256 de 16/09/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito no valor de Cz$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1257 de 28/09/1987
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel pertencente a Roberto Ignácio Hadler Pupo e outros, mediante doação com encargos.
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Via Brasil Web Project