Decreto - N° 291 de 21/03/1973
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 764 de 22/03/1973
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos cursos d'água e vias públicas do Município contra a descarga de lixo ou resíduos de qualquer natureza.
Lei Municipal - N° 765 de 22/03/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 292 de 16/04/1973
Ementa: Artigo 1° - Os impostos e taxas municipais referentes ao 1° Trimestre e 1° Semestre de 1973, serão recolhidos, sem multa, juros e correção monetária nas seguintes épocas
Decreto - N° 294 de 23/04/1973
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 295 de 23/04/1973
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 134.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 766 de 23/04/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, um auxílio financeiro de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), pagáveis em parcelas mensais, ao Serviço de Obras Públicas - SOS - de Pedreira, entidade de filantropia, cujos Estatutos encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Amparo, sob nº 135, fls 61 do Livro A-2 e com CGC 46409637/0001, auxílio esse para desenvolvimento de suas atividades junto aos necessitados.
Lei Municipal - N° 767 de 03/05/1973
Ementa: Dispõe sobre construção de serviços advocatícios pelo Prefeito Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 768 de 03/05/1973
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de maio de 1973, as referências da escala de vencimentos dos cargos do "Quadro Fixo" do pessoal da Prefeitura Municipal de Pedreira, passa a ter os seguintes valores.
Lei Municipal - N° 769 de 17/05/1973
Ementa: Artigo 1º - A partir de 1º de maio de 1973, as pensões concedidas pela municipalidade de Pedreira, ficam fixadas em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na região.
Lei Municipal - N° 770 de 07/06/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento das despesas decorrentes com os funerais do Sr. Eduardo Rodrigues, funcionário do Quadro Fixo da Municipalidade, falecido em pleno exercício de suas funções.
Lei Municipal - N° 771 de 22/06/1973
Ementa: Artigo 1º - são autorizados neste Município, os serviços de transporte coletivos por taxis.
Lei Municipal - N° 772 de 22/06/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 773 de 22/06/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado ao pagamento das despesas a serem efetuadas com a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Pedreira e "Projeto Rondon".
Lei Municipal - N° 774 de 22/06/1973
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 160.700,00 (cento e sessenta mil e setecentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rúbricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 296 de 29/06/1973
Ementa: Institui Luto Oficial.
Decreto - N° 297 de 02/07/1973
Ementa: Fica concedida aposentadoria, á pedido, a Sra. Olga Camasmie, auxiliar de Contabilidade, ref. 5, desta Municipalidade, de conformidade com o 1° item III do artigo 222 da Lei n° 10.261 de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) que conta nesta data com 30 anos e 13 dias de efetivo exercício
Decreto - N° 299 de 02/07/1973
Ementa: Artigo 1° - Ficam aprovadas as normas e diretrizes para os serviços de táxis neste Município, que com este baixa
Decreto - N° 301 de 02/07/1973
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 160.700,00 (cento e sessenta mil e setecentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 302 de 02/07/1973
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
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