LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 725 de 16/09/1971
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, pelo seu Prefeito, autorizada a receber em comodato, da firma Agropecuária Santa Izabel Ltda, a título gratuito e por prazo indeterminado, uma área de terreno situada neste Município, a Fazenda São José, para a permanência da Imagem do Cristo Redentor e instalação de retransmissão de T.V., de conformidade com a planta anexa que fica fazendo parte integrante da presente lei.
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